A Prefeitura de Naviraí oficializou o recebimento das Recomendações N.º 001/2026/02PJ/NVR e 002/2026/02PJ/NVR, emitidas pela 2ª Promotoria de Justiça. A iniciativa reforça a postura da atual gestão de atuar com total transparência e diálogo com os órgãos de controle, aproveitando as orientações do Ministério Público (MPMS) para modernizar protocolos e tornar as informações sobre as obras de asfalto ainda mais acessíveis à população.
As recomendações do MPMS baseiam-se em investigações sobre serviços realizados em janeiro e março de 2022, onde foi identificada a falta de relatórios detalhados que comprovassem o destino dos materiais asfálticos. Naquela época, o volume sem descrição de aplicação gerou um gasto de R$ 141.755,63. Mesmo que os problemas apontados tenham ocorrido em administrações passadas, a atual gestão decidiu adotar medidas que corrige lacunas de planejamento, aprimorando a forma de fiscalizar as obras asfálticas, para evitar que falhas técnicas de administrações anteriores.
Documento oficial destaca: investigação do MPMS refere-se a serviços realizados na gestão anterior (exercício 2022) (Imagem: Divulgação)
Para a atual gestão, o Ministério Público é um importante colaborador no aperfeiçoamento da administração pública. As recomendações são uma oportunidade para consolidar melhores padrões de fiscalização, garantindo que cada investimento feito seja comprovado com maiores detalhes à população. Dentre as orientações, todo serviço de manutenção asfáltica deve ser monitorado por tecnologia de georreferenciamento, para identificar onde o trabalho foi realizado.
Além disso, o planejamento deverá ser reforçado com a exigência de projetos detalhados antes do início de qualquer obra, garantindo que os custos e a qualidade sejam acompanhados com maior rigor. Os pagamentos às empresas devem ser liberados apenas após conferências mensais e presenciais no local do serviço, contando com o suporte das equipes de Controle Interno e Jurídico para garantir que todos os contratos sejam cumpridos à risca.
A transparência é a base de uma gestão de excelência. Por isso, a prefeitura disponibiliza abaixo os documentos enviados pelo MPMS para consulta pública. A autenticidade também pode ser acompanhada no portal do órgão pelos números 06.2022.00000467-8 e 06.2022.00000466-7.
RECOMENDAÇÃO N.º 001/2026/02PJ/NVR (Referente ao Inquérito Civil n. 06.2022.00000467-8)
RECOMENDAÇÃO N.º 002/2026/02PJ/NVR (Referente ao Inquérito Civil n. 06.2022.00000466-7)
Com diálogo e respeito às instituições, Naviraí segue avançando com um sólido Compromisso com o Futuro.
