O prefeito de Naviraí, Rodrigo Massuo Sacuno (PL), esclareceu que não é investigado por irregularidades nem responde por atos relacionados às denúncias conhecidas como “asfalto fantasma”, que dizem respeito a contratos e serviços executados em período anterior ao início de sua gestão. Apesar disso, a atual administração municipal foi formalmente notificada de uma recomendação expedida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), de caráter preventivo, orientativo e administrativo, sem imputação de responsabilidade ao chefe do Executivo municipal.
A recomendação tem origem em um inquérito civil já concluído, que analisou contrato firmado entre a Prefeitura de Naviraí e o Conisul (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul), referente a obras de pavimentação realizadas antes da atual administração. No curso da apuração, o MPMS identificou falhas na fiscalização e inconsistências documentais relacionadas à execução contratual daquele período.
Entre os apontamentos técnicos, relatório elaborado pelo Corpo de Engenharia e Arquitetura do MPMS cita registros da Usina de Asfalto, datados de janeiro e março de 2022, que indicariam a produção de 255,06 toneladas de CBUQ, sem a devida especificação do local de aplicação ou do serviço executado. O valor estimado do material seria de R$ 141.755,63, sem comprovação documental suficiente de sua destinação à época, segundo o Ministério Público.
O próprio MPMS ressalta que as irregularidades apontadas estão associadas à ausência de estudos técnicos preliminares, projetos básicos adequados e fiscalização eficiente no período analisado, não havendo qualquer menção a condutas praticadas pela atual gestão municipal.
Mesmo não sendo responsável pelos fatos investigados, o prefeito Rodrigo Sacuno afirmou ter recebido a recomendação com respeito institucional e reafirmou o compromisso de sua administração com a legalidade, a transparência e o fortalecimento dos mecanismos de controle da administração pública.
Na recomendação, o Ministério Público orienta que todas as licitações de obras e serviços de engenharia, incluindo manutenção asfáltica, sejam instruídas com projeto básico, conforme prevê a legislação vigente, além de acompanhamento técnico regular, medições padronizadas, vistorias presenciais e registros detalhados dos materiais utilizados.
A administração municipal reforça que a recomendação não implica culpa, investigação ou sanção, tratando-se de uma medida administrativa voltada ao aprimoramento das rotinas públicas. O prefeito informou ainda que permanece à disposição dos órgãos de controle e da sociedade, mantendo o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos.
