Faltando pouco mais de cinco meses para o fechamento do cadastro eleitoral, quem ainda não tem título de eleitor ou precisa colocar a situação em dia deve correr contra o tempo. A Justiça Eleitoral fixou 6 de maio de 2026 como prazo final para emissão do primeiro título, regularização de pendências ou transferência de domicílio eleitoral para quem pretende votar nas eleições gerais do próximo ano.
A data está prevista no Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado no Diário da Justiça Eletrônico. A norma define o funcionamento do atendimento ao público no período que antecede o encerramento do cadastro, que ocorre 150 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro de 2026, conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Até o dia 6 de maio, eleitoras e eleitores podem solicitar alistamento eleitoral, revisão de dados ou transferência do título em qualquer unidade da Justiça Eleitoral. Segundo o provimento, os cartórios eleitorais e centrais de atendimento vão funcionar em horários definidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e todas as pessoas que comparecerem dentro do horário de expediente terão o atendimento garantido.
O documento é assinado pela ministra Isabel Gallotti, corregedora-geral da Justiça Eleitoral, que encerrou seu biênio como integrante efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro do ano passado.
Serviços podem ser feitos pela internet
Na maior parte dos casos, não é preciso ir até um cartório eleitoral. Pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é possível acessar diversos serviços de forma online, como:
- solicitar o primeiro título de eleitor (com posterior conclusão no cartório, quando necessário);
- regularizar título cancelado;
- acompanhar pedidos de emissão ou regularização;
- atualizar dados pessoais e transferir o título para outro município;
- incluir informações como identidade de gênero, nome social, raça, cor ou etnia;
- consultar ou alterar o local de votação;
- emitir a via digital do título.
Caso o atendimento presencial seja obrigatório, o próprio sistema informa e indica o cartório responsável.
Primeiro título e voto facultativo
Quem vai votar pela primeira vez também pode solicitar o título pela internet. O documento pode ser emitido a partir dos 15 anos, mas o voto só é permitido a partir dos 16 anos completos. Para jovens entre 16 e 18 anos, o voto é facultativo; a partir dos 18, passa a ser obrigatório.
Consequências de estar irregular
Eleitores que não regularizam a situação até o fechamento do cadastro podem enfrentar restrições no dia a dia. Entre as principais consequências estão a impossibilidade de:
- tirar passaporte ou outros documentos oficiais;
- ingressar ou renovar matrícula em universidades públicas;
- tomar posse em cargos públicos;
- obter empréstimos em instituições financeiras públicas.
Pela legislação eleitoral, tem o título cancelado quem deixa de votar em três eleições consecutivas, não justifica a ausência nem paga as multas correspondentes.
Nas eleições de 2026, os brasileiros vão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno será em 4 de outubro e, se necessário, o segundo turno está previsto para 25 de outubro.
Fonte: EnfoqueMS
