Clesio Damasceno
A Câmara Municipal de Amambai encerrou o ano de 2025 com uma atuação marcada pela transparência, modernização dos processos administrativos e uma participação intensa dos vereadores nas decisões de temas importantes para o município.
A avaliação é do presidente da Câmara, vereador Darci José da Silva (PSD), que esteve na redação do Jornal A Gazeta para falar do encerramento dos trabalhos em 2025.
Conforme demonstram os registros oficiais, o Legislativo avançou tanto na organização interna quanto no volume e na relevância das matérias apreciadas e aprovadas ao longo do ano.
CAMPO ADMINISTRATIVO
No campo administrativo, a Câmara promoveu a modernização das operações de contratações públicas, com a realização de pregões eletrônicos que o Brasil todo participa, dispensas e demais procedimentos de forma transparente, observando rigorosamente os princípios da legalidade, publicidade, economicidade e eficiência. Todos os atos foram devidamente formalizados, publicados e disponibilizados para acompanhamento dos órgãos de controle e da população.
PROJETOS DE LEIS E INDICAÇÕES
No âmbito legislativo, foram aprovados 43 projetos de autoria do Poder Executivo Municipal, sendo um projeto com prazo suspenso, além de seis projetos de lei complementar. Entre as matérias de maior impacto para o planejamento e desenvolvimento do município estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, bem como o Código de Obras e Edificações, a legislação sobre Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo Urbano e a regulamentação da Controladoria Interna da Prefeitura, esta última atendendo recomendação do Ministério Público.
A Câmara também aprovou 17 projetos apresentados pelos vereadores, além de um projeto de lei complementar de iniciativa do Legislativo, que tratou da revisão do plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara, e quatro projetos de resolução legislativa.
Entre as matérias de maior relevância institucional, destacam-se a criação da Comissão Especial de Acompanhamento do Anel Viário e a criação da Comissão Especial de Acompanhamento de Processos Licitatórios e da Execução de Obras Públicas, reforçando o papel fiscalizador do Legislativo sobre as ações do poder público.
A atuação parlamentar também se refletiu no expressivo número de proposições apresentadas ao longo do ano. Ao todo, os vereadores protocolaram 222 indicações e 14 requerimentos, encaminhando demandas da população ao Poder Executivo.
No que se refere à comunicação institucional, a Câmara expediu 132 ofícios ao Poder Executivo, encaminhando 34 indicações, 25 requerimentos e 66 projetos de lei. Além disso, foram emitidos 506 ofícios diversos, sendo 379 relacionados a matérias apresentadas, 66 moções de pesar, 265 moções de congratulações e 106 ofícios contendo pareceres das comissões permanentes sobre projetos em tramitação.
Durante o exercício de 2025, o Legislativo realizou 42 sessões ordinárias e uma sessão extraordinária, assegurando a regularidade dos trabalhos parlamentares e a apreciação das matérias de interesse público.
Outro destaque do ano foi a atuação conjunta dos 13 vereadores, que, em articulação com parlamentares estaduais e federais aliados, viabilizaram emendas estaduais e federais destinadas ao município. A Câmara também atuou em parceria com o Poder Executivo na cobrança de recursos e na busca por melhorias junto aos governos estadual e federal, fortalecendo ações em benefício da população de Amambai.
“O balanço de 2025 mostra uma Câmara Municipal atuante, transparente e comprometida com o desenvolvimento do município, exercendo plenamente suas funções de legislar, fiscalizar e representar os interesses da sociedade amambaiense”, destacou o presidente.
Fonte: Grupo A Gazeta
