O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (19) que o chamado PL Antifacção, aprovado na Câmara dos Deputados, está na contramão do combate ao crime, e servirá para enfraquecer operações e a Polícia Federal.
O texto foi aprovado na Câmara na noite desta terça (18) e cria um novo marco legal para o enfrentamento de organizações criminosas. Ele foi enviado pelo governo ao Congresso, mas passou por mudanças sob relatoria do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).
“O projeto enfraquece essas operações. Não apenas asfixia financeiramente a Polícia Federal para os próximos anos, como cria uma série de expedientes frágeis que vão ser utilizados pelos advogados do andar de cima do crime organizado para obter vantagens no Judiciário, que vai ter que respeitar a nova lei se ela for aprovada”, disse.
O governo tem resistido à aprovação do texto, e criticado as mudanças feitas por Derrite. Entre os pontos sensíveis, estão mudanças nas atribuições da PF. O relator também queria promover a equiparação da atuação de facções criminosas a terrorismo, mas acabou retirando do texto após pressão do governo.
🔎Derrite se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo, para relatar o projeto. Tarcísio é aliado histórico do ex-presidente Jair Bolsonaro e pode se tornar um dos principais adversários de Lula nas eleições de 2026.
Segundo Haddad, o projeto “asfixia financeiramente” a Polícia Federal e a própria Receita.
“Então por melhor que tenha sido a intenção, ela vai na direção absolutamente contraria do que se pretende. Ela facilita a vida dos líderes do crime organizado e asfixia financeiramente a Polícia Federal e fragiliza as operações de fronteira da aduana, que é da Receita Federal. Então nós estamos realmente na contramão do que nós precisamos”, disse.
“Nós fizemos vários gestos, vários apelos que não foram ouvidos”, prosseguiu.
Críticas da PF e do governo
A Polícia Federal ainda não se manifestou oficialmente sobre o projeto. Mas, em nota, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) afirma que, apesar do relatório mais recente incluir avanços para aprimorar a legislação, ainda há pontos de retrocesso.
Um dos pontos de impasse é a transferência dos recursos apreendidos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fim da Polícia Federal (Funapol), para o Fundo Nacional de Segurança.
No entanto, “a retirada do Funapol como destinatário dos recursos provenientes do confisco de bens constitui um grave recuo. Essa alteração descapitaliza justamente o órgão da União responsável pelo enfrentamento qualificado ao crime organizado, em vez de atingir diretamente as estruturas financeiras das organizações criminosas”.
“A ADPF defende a ampliação do debate junto aos senadores e uma análise mais técnica, sem interferências políticas e ideológicas, o que ocasionou a supressão de dispositivos que, no projeto inicial, favoreciam e agilizam a descapitalização das facções”, prossegue o texto.
Fonte: Marcela Cunha, g1
