A Prefeitura de Amambai, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e da Unidade Executora do Projeto Contorno Viário de Amambai, torna pública a divulgação oficial do Plano de Aquisições (PA) referente à execução do projeto de implantação do Contorno Viário do Município, financiado com recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) e contrapartidas estadual e municipal.
O Plano de Aquisições é um instrumento de planejamento e transparência que apresenta todas as contratações e aquisições previstas para a execução do projeto, indicando os valores estimados, as fontes de financiamento, o modo de contratação e o cronograma previsto para as licitações. Ele é uma exigência normativa do FOCEM e serve como guia para a gestão e execução das etapas do projeto, garantindo que todos os processos ocorram de forma planejada, eficiente e transparente.
Sobre o Projeto Contorno Viário de Amambai
O projeto tem como objetivo principal a implantação de um anel viário com extensão aproximada de 10 quilômetros, destinado a desviar o tráfego pesado do perímetro urbano, melhorar a segurança viária, reduzir o tempo de deslocamento e contribuir para o desenvolvimento urbano e econômico do município.
Além da pavimentação asfáltica do contorno, o projeto contempla a implantação de uma ciclovia ao longo do traçado, promovendo mobilidade segura e sustentável, e a supervisão técnica, ambiental e social de todas as obras e ações.
Principais aquisições previstas no Plano
De acordo com o Plano de Aquisições publicado, estão previstas as seguintes contratações principais:
- Elaboração do Projeto Executivo do Contorno Viário e Ciclovia, com valor estimado de US$ 245.693,00, abrangendo a consolidação do projeto básico e o detalhamento técnico necessário para execução da obra.
- Construção do Contorno Viário, com valor estimado de US$ 5.828.324,00, abrangendo a pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização e obras complementares.
- Construção da Ciclovia no traçado do Contorno Viário, com valor estimado de US$ 647.743,70, integrando o componente de mobilidade urbana sustentável ao projeto.
- Supervisão técnica, ambiental e social das obras, com valor estimado de US$ 210.269,30, garantindo o acompanhamento especializado, realização de análises laboratoriais e o cumprimento das exigências normativas e ambientais.
O valor total do plano é de US$ 6.932.030,00, sendo US$ 5.030.000,00 oriundos do FOCEM, US$ 888.534,00 de contrapartida elegível do Estado e US$ 1.013.496,00 de contrapartida não elegível do Estado.
Além dos itens contemplados no Plano de Aquisições, o projeto inclui ainda recursos destinados à auditoria independente e às ações de visibilidade e comunicação institucional do FOCEM, componentes obrigatórios previstos na estrutura de financiamento. Esses itens, contudo, não integram o plano de aquisições da Prefeitura, pois serão licitados e contratados diretamente pelo próprio FOCEM, conforme os procedimentos internos do fundo, garantindo a fiscalização externa e a adequada divulgação pública do projeto em todos os países integrantes do Mercosul.
De acordo com a programação financeira consolidada, os valores previstos para esses componentes são de US$ 40.000,00 para Auditorias e US$ 30.000,00 para Visibilidade, totalizando US$ 70.000,00. Além disso, há a previsão de US$ 65.370,00 destinados a Imprevistos, compondo a reserva técnica do projeto. Assim, o valor global total do Projeto Contorno Viário de Amambai-MS alcança US$ 7.067.400,00, considerando todas as fontes de financiamento — recursos FOCEM, contrapartida local, e os componentes executados diretamente pelo Fundo.
Transparência e governança pública
A publicação do Plano de Aquisições representa um marco importante no processo de execução do projeto, reforçando o compromisso da Administração Municipal com a transparência na gestão dos recursos públicos e o cumprimento das exigências internacionais de governança estabelecidas pelo FOCEM.
Com a divulgação do plano, a Prefeitura dá publicidade às etapas e cronogramas das licitações previstas, permitindo o acompanhamento por parte dos cidadãos, empresas interessadas e órgãos de controle.
O secretário municipal de Gestão e Finanças, Dorival Soares da Silva, destacou que a publicação do documento “é uma etapa essencial do planejamento do projeto e demonstra o compromisso da gestão em conduzir um processo transparente, eficiente e alinhado às normas internacionais do FOCEM e às legislações nacionais de compras públicas”.
Já o prefeito Sergio Diozebio Barbosa ressaltou que o Contorno Viário é uma obra estratégica para o desenvolvimento de Amambai. “Essa estrutura vai mudar a logística do município, reduzir o tráfego de caminhões no centro urbano e criar condições de crescimento para a cidade e para o setor produtivo. Além disso, a implantação da ciclovia ao longo do traçado reforça nosso compromisso com a mobilidade urbana sustentável, oferecendo mais segurança aos ciclistas e promovendo hábitos de deslocamento saudáveis e ambientalmente responsáveis”, afirmou.
Próximas etapas
Com o Plano de Aquisições aprovado e publicado, a Prefeitura inicia agora as etapas preparatórias das licitações, sendo a primeira delas a contratação do projeto executivo e das obras do contorno e ciclovia, prevista para o último trimestre de 2025, no modo de licitação semi-integrado.
A supervisão técnica e ambiental das obras está prevista para início em fevereiro de 2026, acompanhando a execução das intervenções em campo.
O Plano de Aquisições completo pode ser consultado no link: /public/admin/globalarq/uploads/files/PA%20Amambai-2%20(2).pdf
Agradecimentos institucionais
A Prefeitura de Amambai manifesta seu agradecimento ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), ao Governo Federal do Brasil e ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul pelo apoio técnico, institucional e financeiro que têm sido fundamentais para o avanço do Projeto Contorno Viário. O sucesso dessa iniciativa reflete o esforço conjunto e a articulação entre as diferentes esferas de governo em prol do desenvolvimento regional e da melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida da população amambaiense.
Fonte: Secom/Prefeitura de Amambai
