Vilson Nascimento
A vereadora Lígia Borges (PP) propôs, durante sessão da Câmara Municipal de Amambai, Moção de Repúdio ao Decreto número 12.686 de 20 de outubro de 2025, que Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva no Brasil.
Para a vereadora, que é formada em educação física e com pós-graduação em educação especial, o Decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prejudica pais e alunos e representa um retrocesso para a educação especial no país.
Segundo Lígia Borges, o Decreto do governo federal determina a matrícula de crianças especiais preferencialmente no ensino comum, obrigando o pais a tirá-las das APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
“Hoje quem acompanha as crianças especiais são professores de apoio formados, com pós-graduação em educação especial, com cursos de capacitação e esse decreto que entra em vigor em 2026, simplesmente diz que, para substituir esse professor capacitado, a pessoa precisa ter apenas o ensino médio e um curso de oitenta horas”, disse Lígia Borges.
Em sua fala na tribuna da Câmara (ASSISTA NO VÍDEO ABAIXO), Lígia Borges faz um apelo e pede a união de forças entre vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores para que o Decreto 12.686, de 20 de outubro de 2025, do governo federal seja derrubado e não entre em vigor em 2026. “Esse decreto é um grande retrocesso para a educação especial do nosso país”, disse ela.
Na Câmara Municipal de Amambai, Lígia Borges encontrou apoio à Moção de Repúdio contra o Decreto, do presidente da Casa de Leis, vereador Darci José da Silva (PSD) e dos vereadores, Brasília Neves Farias, a “Cida Farias” (MDB), Suzana Ulisses (PSDB), Roberto Peres, o “Roberto Sangue Bom” (MDB), Runes de Oliveira, o “Sabão” (PSD), José Roberto dos Santos, o “Jota Roberto” (União Brasil) e Talyta Escobar, do Republicanos.
Veja no vídeo a fala da vereadora Lígia Borges
Veja abaixo o Decreto 12.686 na íntegra
