Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o projeto de lei que define o orçamento estadual para 2026. Encaminhado pelo Poder Executivo, o texto prevê um orçamento de R$ 27,19 bilhões para o próximo ano, o que representa um aumento de 2,98% em relação ao orçamento de 2025, que foi de R$ 26,4 bilhões.
O percentual de crescimento ficou abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, estimada em 5,17%, e é o menor dos últimos dez anos. Em anos anteriores, o aumento previsto no orçamento chegou a 15%, como em 2024, e a quase 20%, como em 2023.
Na proposta enviada, a maior parte dos recursos será destinada à educação, com previsão de R$ 3,3 bilhões. A saúde terá R$ 2,6 bilhões, e a segurança pública contará com pouco mais de R$ 2 bilhões em 2026.
O repasse aos poderes estaduais, conhecido como duodécimo, será distribuído da seguinte forma:
- Tribunal de Justiça: R$ 1,4 bilhão
- Ministério Público: R$ 767 milhões
- Assembleia Legislativa: R$ 567 milhões
- Tribunal de Contas: R$ 444 milhões
- Defensoria Pública: R$ 377 milhões
O projeto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira (22). Após essa etapa, os deputados terão um prazo de pelo menos um mês para apresentar emendas. A votação em plenário deve ocorrer antes do recesso parlamentar, previsto para dezembro.
O que dizem os deputados?
A base do governo na Assembleia já previa o crescimento limitado, segundo o deputado estadual Paulo Duarte (PSB). De acordo com ele, a redução nas despesas de custeio é uma medida adotada para manter os investimentos.
“Então nós temos, já adotado desde esse ano que o governo vai continuar no ano que vem, um controle das despesas do custeio da máquina, porque se você reduzir o custeio da máquina, você pode continuar preservando os investimentos que são fundamentais”, afirma.
A oposição demonstra preocupação com os números apresentados, conforme a deputada estadual Gleice Jane (PT). Segundo ela, a arrecadação abaixo da inflação levanta dúvidas sobre a continuidade dos serviços públicos.
“Quando falta orçamento, falta também o remédio lá no posto de saúde. Vai faltar médico, vai faltar estrutura na saúde e na segurança pública, então quem sofre é a população. Então nós vamos ter que analisar isso com bastante critério e fazer um bom debate com a sociedade”, ressalta.
Histórico
Nos últimos dez anos, o orçamento de Mato Grosso do Sul apresentou os seguintes valores e variações percentuais:
- 2017 – R$ 13,9 bilhões (+0,47%)
- 2018 – R$ 14.4 bilhões (+3.61%)
- 2019 – R$ 15.04 bilhões (+3.80%)
- 2020 – R$ 15.8 bilhões (+ 5.00%)
- 2021 – R$ 16.8 bilhões (+ 6.48%)
- 2022 – R$ 18,4 bilhões (+9.82%)
- 2023 – R$ 22 bilhões (+19,24%)
- 2024 – R$ 25,4 bilhões (+15.70%)
- 2025 – R$ 26,4 bilhões (+3.58%)
- 2026 – R$ 27,1 bilhões (+2,98%)
Fonte: Nadine Lopes, Caio Tumelero, g1 MS e TV Morena
