A população de Amambai vai receber, no próximo dia 17 de outubro, uma grande ação social com diversos atendimentos jurídicos gratuitos, promovida para facilitar o acesso à Justiça e oferecer orientação a quem mais precisa.
Os serviços serão realizados das 8h às 16h, na Associação Comercial de Amambai, e vão contar com a participação da Van dos Direitos, da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, e da Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de MS (TJMS). A iniciativa tem o apoio da Prefeitura de Amambai e da Câmara Municipal, e atende a um pedido da vereadora Suzana Ulisses, por meio de indicação apresentada no Legislativo.
De acordo com o defensor público Marcelo Marinho, a ação representa uma oportunidade única para a comunidade.
Durante o evento, serão oferecidos atendimentos como:
- Conversão de união estável em casamento, com emissão da certidão no mesmo dia;
- Divórcio, guarda, pensão alimentícia, investigação de paternidade e inventário;
- Usucapião, cobranças indevidas e demandas de saúde (exames, medicamentos, internações e consultas);
- Atendimentos criminais e de execução penal;
- Solicitação de segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito;
- Consulta de andamento processual;
Orientações jurídicas em geral para quem deseja conhecer melhor seus direitos.
Para ser atendido, é necessário levar documentos pessoais, como RG, CPF, certidões de nascimento ou casamento, comprovante de residência e renda, além de fotografias, recibos e os nomes e endereços das pessoas envolvidas.
No caso da conversão de união estável em casamento, o casal deve apresentar também as certidões de nascimento dos filhos, se houver, e duas testemunhas que confirmem a convivência.
A Defensoria Pública lembra que o atendimento é voltado a pessoas que não têm condições de pagar por um advogado particular.
Com o apoio do TJMS, Defensoria Pública, Prefeitura, Câmara Municipal e da vereadora Suzana Ulisses, Amambai dá mais um passo importante para garantir acesso à cidadania e à Justiça para todos.
Fonte: A.N /Grupo A Gazeta
