O Governo de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (9) o Decreto nº 32/2025, que reconhece situação de emergência em Aral Moreira devido à tempestade que atingiu o município em setembro.
As fortes chuvas, acompanhadas de ventos que chegaram a 85,3 km/h, de acordo com o INMET (Instituto Nacional de Meteorologia), provocaram a queda de árvores, destelhamento de casas e interrupção no fornecimento de água e energia em diversos pontos da cidade, afetando cerca de 300 pessoas.
O decreto considera as informações do relatório elaborado por agentes da Cepdec (Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil), que estiveram em Aral Moreira para avaliar os prejuízos, além dos dados inseridos pela prefeitura no S2iD (Sistema Integrado de Informações sobre Desastres), que apontam o comprometimento da capacidade de resposta ao desastre e a falta de recursos municipais para o restabelecimento da normalidade.
Em razão dos danos, a Prefeitura de Aral Moreira havia emitido, em 26 de setembro, o Decreto nº 185, declarando situação de emergência de nível II pelo prazo de 90 dias, medida que também foi considerada pelo governo estadual. A Cepdec emitiu parecer técnico favorável ao reconhecimento da situação.
O decreto estadual autoriza a mobilização de órgãos do governo, sob coordenação da Defesa Civil, além da convocação de voluntários e da realização de campanhas de arrecadação para auxiliar a população atingida. Também permite, em casos de risco iminente, o ingresso de agentes em residências para prestar socorro ou determinar evacuação e o uso de propriedades particulares em situações de perigo público, com indenização posterior se houver danos.
O texto ainda dispensa a necessidade de licitação para contratações emergenciais, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, desde que destinadas exclusivamente ao atendimento das demandas decorrentes do desastre.
Fonte: Ketlen Gomes/Campo Grande News
