A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 237/2024, de autoria do 1º secretário da Casa de Leis, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que abre caminho para o reconhecimento das pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência no Estado.
A proposta assegura que pacientes com insuficiência renal crônica, transplantados renais e aqueles com lesão renal progressiva e irreversível tenham acesso aos benefícios previstos na Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa com Deficiência, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015).
De acordo com Paulo Corrêa, o reconhecimento é fundamental para garantir respeito à dignidade humana e promover inclusão social dos renais crônicos, permitindo acesso facilitado a oportunidades de emprego, educação e benefícios sociais.
“Só quem é renal crônico ou tem algum familiar que precisa fazer hemodiálise três, quatro vezes por semana sabe das dificuldades e das limitações que enfrentam. É dever do Estado oferecer mecanismos de inclusão e proteção social”, afirmou o deputado.
O parlamentar reforçou que, após a aprovação do projeto, buscará parceria com as prefeituras para garantir o transporte dos pacientes do interior que precisam se deslocar até Campo Grande ou outros grandes centros para realizar o tratamento.
“Num segundo momento, vamos trabalhar com as prefeituras o transporte, porque essas pessoas que vêm de longe dependem do transporte público. Vou apresentar um projeto para garantir que as prefeituras também façam a sua parte”, adiantou Corrêa.
Paulo Corrêa também fez questão de reconhecer o trabalho de articulação da presidente da Abrec-MS, Dra. Cidinha Arroyo, que tem sido uma importante voz na luta pelos direitos dos pacientes renais.
“Esse trabalho da Dra. Cidinha Arroyo é importante deixar registrado, porque foi uma batalha que ela travou junto com todos os órgãos. A Assembleia Legislativa não faltou e está ao lado dessa causa”, destacou o parlamentar.
A matéria segue agora para redação final. Após, será encaminhada para sanção do governador Eduardo Riedel.
Fonte: Assessoria Deputado Paulo Corrêa
