O vereador Celso Capovilla (PL) apresentou nesta semana um projeto de lei que prevê multa para pessoas que abandonarem animais em vias públicas, praças, terrenos baldios e demais logradouros do município de Caarapó.
A proposta, que tem como coautor o vereador Moa Baratelli (PL) estabelece que, na primeira ocorrência, o infrator poderá receber advertência. Já em casos de reincidência ou quando o abandono colocar em risco a vida do animal, a multa poderá variar de 20 a 200 UFMs (Unidades Fiscais Municipais). Os valores arrecadados serão destinados exclusivamente a programas e ações de proteção e bem-estar animal.
Capovilla destacou que a medida responde a uma preocupação frequente da comunidade: “Todos os dias recebemos relatos de animais soltos, doentes ou em situação de abandono. Isso é questão de saúde pública, de trânsito e, acima de tudo, de humanidade. Além disso, muitos animais acabam escapando, circulam sem controle pelas ruas e podem até atacar pessoas, gerando ainda mais riscos. Semana passada, inclusive, no bairro onde moro, uma cadela da raça Pit Bull escapou e matou o gato de um morador, que era o animal de estimação de uma criança. Graças a Deus a criança não estava por perto, porque poderia também ter sido atacada”, relatou o vereador.
O coautor Moa Baratelli reforçou que a iniciativa fortalece a legislação já existente: “O abandono de animais é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais, mas é importante que o município também faça sua parte, criando meios de fiscalização e responsabilização. Esse projeto é um passo fundamental nessa direção”, afirmou.
