O Projeto de Lei 6.241, de autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), está em vigor há pouco mais de um ano e já transformou a realidade de milhares de famílias atípicas em Mato Grosso do Sul. Desde que passou a valer, 6.120 famílias com pessoas com deficiência ou condições atípicas foram beneficiadas com a redução de 60% no valor do IPVA.
Entre elas, estão 891 famílias com pessoas com deficiência física, 741 que convivem com o autismo, 121 com deficiência visual, 62 com síndrome de Down e outras 4.305 famílias em diferentes condições de vulnerabilidade. Para todas, o desconto representa mais que economia, é dignidade.
É o caso de Maria Silva, mãe de uma criança autista de 9 anos. Ela conta que o benefício chegou em um momento de muitas dificuldades. “Quem tem filho atípico sabe o quanto os gastos são altos. Temos consultas, terapias, remédios e deslocamentos constantes. Quando soube que teria esse desconto no IPVA, foi um alívio. Pode parecer pouco para alguns, mas para nós significa mais qualidade de vida, mais condições para levar meu filho às terapias”, relata emocionada.
Outro avanço trazido pela lei é que, para deficiências permanentes, basta uma única comprovação para acessar o benefício sem necessidade de renovação anual. Essa medida reduz a burocracia e facilita a vida das famílias que já enfrentam tantas batalhas diárias.
A deputada Lia Nogueira destaca que a lei nasceu da escuta atenta às mães, pais e cuidadores. “Cada história que ouvimos nos fez ter a certeza de que essa política pública era urgente. Saber que hoje mais de seis mil famílias estão sendo beneficiadas nos dá a certeza de que estamos no caminho certo. É um passo importante para a inclusão e para a valorização da cidadania”, afirma a parlamentar.
Mais que aliviar o orçamento, a lei reafirma o compromisso com uma sociedade mais justa, que reconhece a luta diária das famílias atípicas e busca formas de estar ao lado delas.
Para ter direito ao desconto de 60% no IPVA, o interessado deve acessar o portal da Secretaria de Estado de Fazenda de MS e fazer a solicitação por meio eletrônico. Os passos incluem cadastro na Plataforma e-Fazenda, login com conta gov.br ou certificado digital, localizar o módulo IPVA Redução para Pessoa com Deficiência (PCD) e anexar os documentos exigidos, como laudo médico e documentos do veículo. Todo o processo pode ser feito virtualmente. Mais detalhes e o formulário estão disponíveis no site da Sefaz-MS.
Fonte: Assessoria da Dep. Lia Nogueira
