O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou um conjunto de emendas à Medida Provisória nº 1.314/2025, publicada recentemente pelo governo Lula, com o objetivo de garantir que os produtores rurais do Mato Grosso do Sul não sejam excluídos das medidas de renegociação e securitização de dívidas do setor agropecuário.
O parlamentar sul-mato-grossense já havia atuado ativamente na construção e aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023, que contempla o estado e o Nordeste nas renegociações, aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em apreciação pelo Senado Federal.
“Seguimos trabalhando para que o Senado aprove o mais rápido possível esse projeto, que é fundamental para os produtores sul-mato-grossenses.”
Enquanto o PL 5.122 ainda tramita no Senado, o governo federal editou a MP 1.314/2025, criando critérios que excluem o estado do Mato Grosso do Sul. Além de estabelecer um valor total considerado insuficiente para atender à demanda nacional, Lula, em vídeo publicado em seu Instagram, declarou que o valor máximo por produtor será de R$ 3 milhões.
Limite esse que nem consta no texto da medida. Tendo isso em vista, o deputado Rodolfo Nogueira já se antecipou e apresentou uma emenda para que o limite vá para R$ 15 milhões. Ele está agindo em favor do setor, para que produtores não sejam prejudicados. A proposta também prevê R$ 50 milhões para cooperativas e condomínios rurais.
“As emendas que apresentamos corrigem pontos críticos da medida provisória. Estamos alterando tudo que esse texto tem de ruim”, afirma o deputado.
Um dos trechos mais preocupantes é o artigo 5º da MP, que autoriza o Conselho Monetário Nacional a estabelecer critérios de sustentabilidade para a liberação dos recursos.
“É uma cláusula vaga, que abre margem para subjetividade e insegurança jurídica. O produtor precisa de clareza e confiança para acessar o crédito”, explica.
Outro ponto polêmico refere-se aos critérios de elegibilidade. Também em vídeo divulgado em suas redes sociais, Lula afirmou que só serão contemplados os produtores de municípios que tenham decretado estado de calamidade ao menos duas vezes nos últimos cinco anos e que tenham sofrido duas perdas de safra nesse período. “Esse critério é extremamente restritivo e desconectado da realidade. Município decretar calamidade é uma coisa; produtor estar endividado é outra. Com esse critério, praticamente todos os municípios do Mato Grosso do Sul estariam fora”, critica o parlamentar.
As emendas apresentadas por Rodolfo Nogueira propõem nova redação para esse critério, incluindo parâmetros mais técnicos e acessíveis, permitindo que os produtores sul-mato-grossenses tenham efetivo acesso ao crédito rural com juros reduzidos e condições facilitadas de pagamento.
Fonte: Assessoria do deputado federal Rodolfo Nogueira
