Clesio Damasceno
Desde que a Câmara de Amambai aprovou projeto de Lei 009/2025, em 07 de abril, autorizando o Executivo Municipal a fazer o parcelamento da dívida acumulada com o Previbai (Regime de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Amambai), é aguardada a definição dos valores e número de parcelas que serão quitadas a dívida.
A definição depende da aprovação do INSS (Instituto Nacional de Previdência Social). A aprovação da Câmara de Amambai permitiu o parcelamento em até 60 meses, mas era aguardada a aprovação de uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional), a chamada PEC 66, que prorroga por mais prazos para que Estados, municípios quitem as dívidas com precatórios e outros débitos, incluindo dívida previdenciária.
Pois bem, no último dia 02 de setembro o Senado aprovou em segunda votação a famigerada PEC 66, incluindo inclusive a União no benefício dos prazos mais extensos. A PEC 66 agora será promulgada pelo Congresso Nacional no dia 9 de setembro.
DÍVIDA DE AMAMBAI COM PREVIDÊNCIA CHEGA A R$ 20 MI
A reportagem do Jornal A Gazeta entrou em contato com o prefeito de Amambai, Sergio Barbosa na manhã desta quinta-feira (04) para confirmar a extensão do benefício nos parcelamentos e obteve a informação que sim, Amambai poderá parcelar agora, a partir da entrada em vigor da nova regra, o débito de cerca de R$ 20 milhões em até 300 vezes.
O montante da dívida de Amambai com o Previbai remonta de administrações anteriores, sendo que a maior parte (R$ 18,5 milhões) vem dos anos de 2023 e 2024, resultado do não pagamento do chamado déficit atuarial.
O repasse patronal (pouco mais de 18%) e o desconto dos servidores (14%) foram repassados nesses anos (exceto em dezembro de 2024 que ficou restos a pagar para a atual gestão), mas o que não foi feito foram os repasses do défitic atuarial. Durante a atual gestão esse déficit passa de R$ 1,2 milhão mensal, e que vem sendo pago em dia pela atual gestão.
Fonte: Grupo A Gazeta
