O vereador Moacir Baratelli (PL) encaminhou, no dia 19 de agosto, Ofício nº 038/2025/GAB à gerente executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da região de Caarapó, Laura Pancoti, solicitando providências para que a agência local passe a oferecer perícias médicas aos segurados do município.
De acordo com o vereador, atualmente, os moradores de Caarapó que precisam do serviço são obrigados a se deslocar até Dourados. O vereador relata que esse deslocamento representa um ônus físico, psicológico e financeiro para os segurados e seus acompanhantes.“Essa situação afeta, de forma mais grave, pessoas que convivem com síndromes e doenças crônicas como TOD, TDAH, Autismo e Fibromialgia”, afirma o vereador.
Em seu ofício, o vereador ressaltou que a reivindicação se apoia em fundamentos legais e constitucionais. No documento, o parlamentar cita a Constituição Federal, que estabelece a dignidade da pessoa humana e a previdência social como direitos fundamentai. Baratelli também lembrou que a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçam que a falta de peritos não pode justificar o deslocamento forçado de segurados vulneráveis, cabendo ao INSS adotar medidas para garantir o atendimento local.
“Estamos tratando de benefícios previdenciários e assistenciais que têm caráter alimentar e não podem ser negados ou dificultados pela ausência de estrutura local. Nosso pedido é para que o INSS de Caarapó passe a realizar as perícias médicas, assegurando dignidade e justiça social à nossa população” afirmou o vereador.
O documento solicita que o INSS avalie a demanda com urgência e sensibilidade social, de modo a viabilizar a realização das perícias médicas em Caarapó e eliminar os transtornos impostos à comunidade.
