O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), por meio da Divisão de Fiscalização de Educação, realizou entre os dias 18 e 21 de agosto uma auditoria no transporte escolar do município de Amambai. A ação tem impacto direto na vida da população, promovendo mais segurança aos estudantes, tranquilidade às famílias e contribuindo para a oferta de um serviço público de qualidade.
A fiscalização integra o planejamento do Termo de Cooperação Mútua do Transporte Escolar 01/2023, coordenado pelo TCE-MS no biênio 2024/2025, que conta com a participação de 15 órgãos estaduais e tem como objetivo aprimorar a gestão e a fiscalização do serviço em todo Mato Grosso do Sul.
Durante a auditoria, foram verificadas áreas fundamentais para o funcionamento seguro e regular do transporte escolar, como documentação dos veículos e motoristas, processos licitatórios, pagamentos, rotas e condições da frota. Também foram inspecionados itens essenciais à segurança, incluindo pneus, cintos de segurança, equipamentos obrigatórios, tacógrafos, GPS, além da manutenção e conferência da frota terceirizada conforme os contratos vigentes.
Educação para o Trânsito
Além das inspeções técnicas, a iniciativa também teve um caráter educativo. Aproximadamente 190 crianças participaram de atividades de conscientização sobre segurança no transporte escolar, realizadas na Secretaria Municipal de Educação e nas escolas indígenas Mitã Rory e MBO Erenda Tupã Nandeva.
A atuação do TCE-MS, em conjunto com os órgãos que compõem o Termo de Cooperação, fortalece a fiscalização e garante maior qualidade no serviço prestado, prevenindo acidentes e assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta em uma política pública que impacta diretamente a vida de milhares de estudantes e suas famílias.
Fonte: Secom/Prefeitura de Amambai com informações Assessoria/TCE-MS
