A sessão da última segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Caarapó, foi marcada por um intenso debate em torno do Decreto Municipal nº 176/2025, publicado no dia 12 de agosto pelo Executivo. Depois de estudar e apontar inconsistências, vereador Celso Capovilla (PL) utilizou a tribuna para criticar o novo regulamento que trata da apresentação de atestados médicos e da perícia médica dos servidores municipais.
Segundo o parlamentar, embora o decreto assinado pela prefeita Maria Lurdes Portugal (PL) traga regras importantes para coibir abusos, algumas disposições acabam atingindo injustamente servidores que agem de forma correta. “Os bons não podem pagar pelos ruins”, afirmou Capovilla.
Principais críticas ao decreto
Durante seu discurso, o vereador elencou os pontos que considera mais prejudiciais aos servidores:
· Prazo rígido para entrega de atestados: o decreto obriga a apresentação do documento em até 24 horas. Para Capovilla, essa regra é “desumana” em casos de doenças graves, quando o servidor sequer consegue se locomover para cumprir a exigência.
· Poder excessivo da perícia médica: a norma permite que o perito municipal altere ou até desconsidere o tempo de afastamento indicado pelo médico assistente. Na visão do vereador, isso “desrespeita a autonomia profissional e compromete o direito do servidor a uma recuperação adequada”.
· Restrições ao acompanhamento de familiares: os dias de licença para cuidar de familiares doentes passam a ser contabilizados dentro do limite legal de afastamento. Capovilla citou exemplos de servidores de Caarapó que podem ser prejudicados:
“Temos funcionários que acompanham familiares em tratamento oncológico, que exige presença constante, além de mães atípicas que precisam dar apoio diário a seus filhos. Essas situações não podem ser tratadas como casos comuns”, destacou.
· Exigência de QR Code em atestados: a medida pode invalidar documentos emitidos por profissionais fora da rede pública municipal, prejudicando servidores que buscam atendimento em outras cidades ou no setor privado.
· Prazo reduzido para recursos: o decreto prevê apenas dois dias para que o servidor recorra de uma decisão negativa do perito. Para Capovilla, esse tempo é insuficiente para reunir documentos e provas necessárias à defesa.
Compromisso de diálogo
Ao final, o vereador anunciou que buscará diálogo direto com a prefeita Lurdes para propor mudanças nos pontos considerados injustos. “Vamos nos reunir com o Executivo para pedir alterações. Reconhecemos a importância de combater abusos, mas não aceitaremos que regras rigorosas prejudiquem a maioria dos servidores, que trabalha com seriedade e dedicação”, concluiu Capovilla.
