Dando continuidade à campanha contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, na tarde desta quinta-feira (14), por meio de uma parceria entre a Secretaria de Assistência Social/Conselho Tutelar, Promotoria Pública, CMDCA e Polícia Militar, 13 estabelecimentos foram visitados e comunicados sobre a proibição de venda ou oferta de bebidas alcoólicas para menores de idade. Na ocasião, a promotora Dra. Vitória de Fátima Herechuk alertou e orientou os proprietários de que o ato é considerado crime e que tanto o estabelecimento como o proprietário estarão sujeitos às penalidades. Também foram fixados cartazes avisando sobre a proibição.
A ação ocorreu nos comércios da cidade, abrangendo bares, supermercados, conveniências e outros estabelecimentos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece pena de dois a quatro anos de prisão e multa para quem infringir a regra. A campanha faz parte de medidas preventivas com a finalidade de assegurar a proteção da saúde e da qualidade de vida das crianças e adolescentes, prevenindo danos relacionados ao consumo de álcool.
Os comerciantes visitados foram nos bairros Vila Nova Esperança, Vila Rosa, Jardim dos Eucaliptos I e II e Waloszek Konrad. Todos se colocaram à disposição para ajudar nessa campanha tão importante.
Fonte: Imprensa oficial
