O deputado estadual e 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Paulo Corrêa (PSDB), comemorou o lançamento do programa Lar Legal, iniciativa inédita de regularização fundiária urbana que deve formalizar a posse de pelo menos 700 imóveis da União no Estado até o final deste ano.
Oficializado nesta terça-feira (8) por meio da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica, o programa é fruto da parceria entre a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Defensoria Pública da União (DPU), Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Agência Estadual de Habitação Popular (Agehab).
O projeto terá início nos municípios de Campo Grande e Três Lagoas, com a regularização de 500 e 200 imóveis, respectivamente. A expectativa é de que o programa seja ampliado em breve para Sidrolândia, Ribas do Rio Pardo, Água Clara, Ponta Porã e Mundo Novo.
O modelo adotado pelo Lar Legal prioriza ações coletivas, o que acelera a tramitação dos processos e permite maior eficiência na titulação de áreas urbanas já consolidadas. Nessa estrutura, a SPU e a Agehab são responsáveis pela identificação das áreas e emissão dos documentos necessários, enquanto a DPU e o TJMS oferecem suporte jurídico, garantindo segurança legal às famílias beneficiadas.
Reconhecendo a relevância do programa, Paulo Corrêa assinou em conjunto com o deputado Pedro Kemp (PT) uma moção de congratulação ao superintendente da SPU em MS, Tiago Botelho, pela condução do projeto.
“As áreas da União devem cumprir função social e estar a serviço do bem coletivo. A União não precisa de imóveis, quem precisa são as famílias em situação de vulnerabilidade”, pontuou Corrêa.
O parlamentar destacou ainda que seguirá atuando para fortalecer políticas públicas que garantam moradia regularizada, dignidade e segurança jurídica para milhares de famílias sul-mato-grossenses.
“Moradia é dignidade, é o primeiro passo para a cidadania. Por isso, apoiamos integralmente essa iniciativa que garante mais justiça social em nosso Estado”, completou o parlamentar.
Fonte: Assessoria do Dep. Paulo Corrêa
