Em 26 de maio de 2025 -Indicação n° 103/2025 –
Autor: Vereador Alex Nicola Ratier
Que seja oficiado o Prefeito Municipal Hélio Acosta, que seja avaliada a viabilidade de disponibilizar uma equipe de saúde para realizar atendimentos no período noturno na Estratégia Saúde da Família (ESF) do Centro.
JUSTIFICATIVA: “Diante do aumento expressivo de casos de síndromes gripais em nosso município, necessário se faz e com urgência a disponibilização de uma equipe de saúde para realizar atendimentos no período noturno na Estratégia Saúde da Família (ESF) do Centro.
A atual demanda por atendimentos relacionados a sintomas gripais tem sido muito grande, o que tem resultado em longas esperas, aumento na procura por atendimento de urgência e, principalmente, sobrecarga no Hospital Municipal, que vem absorvendo um volume de pacientes superior à sua capacidade operacional.
A abertura de um turno noturno no ESF do Centro permitirá a descentralização dos atendimentos, melhorando o fluxo, agilizando os diagnósticos e garantindo um atendimento mais humanizado à população, especialmente aos que não conseguem comparecer durante o expediente regular.
Assim a medida visa desafogar o atendimento hospitalar e proporcionar assistência adequada à população que, em muitos casos, não consegue comparecer durante o expediente regular, além de contribuir significativamente no enfrentamento do atual surto gripal, reduzindo riscos de agravamento dos casos e de disseminação do vírus.”
Em 26 de maio de 2025 – Indicação n° 104/2025
Autor: Vereador Cleber Valiente
Indico na forma Regimental, após ouvir o Plenário desta Casa de Leis, que seja oficiado o Prefeito Municipal Hélio Acosta, com cópia ao Presidente do Consórcio CONISUL o Prefeito de Tacuru-MS Sr. Rogério Torquetti, para realizar de perfuração de poços artesianos na Aldeia Sete Cerros, localizada no território do município de Paranhos.
JUSTIFICATIVAS: “A demanda surge em razão do aumento significativo da população local, o que tem agravado a situação de abastecimento de água. Já estão sendo registradas situações recorrentes de falta d’água, prejudicando diretamente as condições de vida dos moradores.
A perfuração de poços artesianos representa uma medida essencial e urgente para minimizar os problemas de escassez hídrica, promovendo melhor qualidade de vida, segurança sanitária e dignidade à comunidade da aldeia.
Diante disso, solicitamos que o município, por meio de parcerias ou recursos disponíveis, busque apoio junto ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul (CONISUL) para viabilizar essa importante ação.”
em 26 de maio de 2025 Indicação n° 105/2025 –
Autor: Vereador Robson Drews Fernandes
Que seja oficiado o Prefeito Municipal Hélio Acosta, para que realize a construção de dois pontos de ônibus escolares cobertos na linha internacional.
JUSTIFICATIVA: “Considerando a realidade enfrentada pelos alunos que utilizam o transporte escolar na linha internacional, necessário se faz a construção de dois pontos de ônibus cobertos ao longo do referido trajeto.
Atualmente, os estudantes permanecem expostos às variações climáticas enquanto aguardam o transporte escolar, situação que se agrava especialmente com a chegada do outono e a iminência do inverno, período em que são comuns as baixas temperaturas, ventos e chuvas frequentes.
A instalação de abrigos adequados contribuirá significativamente para a segurança, proteção e bem-estar dos alunos, além de ser uma ação simples com grande impacto social.
Diante disso, solicito que a administração municipal, por meio das secretarias competentes, avalie com urgência a viabilidade da construção desses dois pontos de ônibus cobertos, garantindo mais dignidade aos usuários do transporte escolar naquela região.”
em 26 de maio de 2025 – indicação n° 106/2025
Autor: Vereador Anderson Michel Fernandes-
Que seja oficiado o Prefeito Municipal Hélio Acosta, para que viabilize a construção de uma cobertura em frente ao Centro de Educação Infantil (CEI) Mamãe Antônia.
JUSTIFICATIVA: “Com a chegada do período de chuvas, tem-se intensificado a dificuldade enfrentada pelos pais e responsáveis no momento da entrada e saída das crianças na unidade, já que não há local coberto para aguardar com segurança e proteção contra as intempéries climáticas.
Além disso, a falta de cobertura expõe as crianças a condições de umidade no momento do desembarque, o que pode gerar desconforto e riscos à saúde, principalmente nos dias mais frios.
Portanto, a construção de uma estrutura coberta na entrada da creche se faz necessária para garantir melhores condições de acolhimento, organização e segurança no acesso diário à unidade.”
Em 02 de junho de 2025 – Indicação n° 107/2025 –
Autor: Vereador Robson Drews Fernandes-
Que seja oficiado o Prefeito Municipal Hélio Acosta, para que realize a instalação de um redutor de velocidade em frente à Capela Mortuária deste Município.
JUSTIFICATIVA: “O local apresenta trânsito intenso de veículos, muito dos quais circulam em alta velocidade, mesmo em uma área que conta com significativa circulação de pedestres, especialmente em dias de velório, quando há grande concentração de pessoas no entrono.
Implantação de um redutor de velocidade tem como objetivo promover mais segurança à população, garantindo travessia segura aos pedestres e inibindo o excesso de velocidade dos motoristas.
Diante da importância e urgência da demanda, solicitamos que a Secretaria Municipal de Obras ou setor responsável avalie a viabilidade e providencie a instalação da faixa elevada o mais breve possível.”
Em 02 de junho de 2025 – Indicação n° 108/2025 –
Autor: Vereador Robson Drews Fernandes-
Que seja oficiado o Prefeito Municipal Hélio Acosta, para que realize a reforma e ampliação da Capela Mortuária Municipal de Paranhos, com a inclusão da construção de duas áreas separadas para a realização de velórios simultâneos.
JUSTIFICATIVA: “Atualmente, a estrutura existente não oferece espaço adequado para atender mais de uma família ao mesmo tempo, o que gera situações delicadas, comprometendo o respeito, a privacidade e o conforto dos enlutados. Em momentos de luto, é fundamental garantir um ambiente digno, silencioso e reservado.
A proposta visa oferecer melhores condições de acolhimento e respeito às famílias, além de estruturar o espaço físico da capela com melhorias funcionais, sanitárias e de acessibilidade.
Solicitamos, portanto, que a administração municipal, por meio da secretaria competente, avalie a viabilidade técnica e orçamentária para dar início às obras necessárias, atendendo essa demanda de grande relevância social.”
Em 02 de junho de 2025- Indicação n° 109/2025 –
Autor: Ubaldo Fernandes
Que seja oficiado o Prefeito Hélio Acosta com cópia a Secretaria Municipal de Educação, para realizar a implantação de uma sala de informática, com computadores e acesso à internet, na Escola Municipal Indígena Pancho Romero, localizada na Aldeia Paraguassu.
JUSTIFICATIVA: “A criação desse espaço visa ampliar o acesso dos alunos à tecnologia, inclusão digital e ferramentas de aprendizagem, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade da educação na comunidade indígena.
Sabemos da existência de programas do Governo Federal, como o Projeto Governo na Escola, que contemplam a implantação de salas de informática e recursos tecnológicos em escolas públicas. Diante disso, solicito que o município, por meio da Secretaria Municipal de Educação, elabore e viabilize a execução desse projeto na referida unidade escolar.
A iniciativa representa um avanço importante na valorização da educação indígena e no desenvolvimento de competências essenciais dos alunos, preparando-os para os desafios do mundo atual.”
Fonte: Assessoria Câmara de Paranhos