Em um marco significativo para o enfrentamento à violência contra a mulher, foi realizado nesta sexta-feira (30), em Mundo Novo-MS, o I Encontro Intersetorial da Rede de Atendimento e Prevenção à Violência Doméstica e ao Feminicídio. O evento, promovido pela Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, pelo Gabinete da Prefeita Rosária de Fátima Lucca Andrade, em parceria com a 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Mundo Novo-MS e a Câmara Municipal, reuniu autoridades e representantes de diversos setores com o objetivo de discutir e integrar estratégias de proteção às mulheres em situação de violência.
Abertura solene e presença de autoridades
O evento foi iniciado com uma apresentação cultural da cantora Patrícia Marques, seguida da execução do Hino Nacional Brasileiro. Às 8h30, foi formada a Mesa de Honra, composta por representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e instituições de apoio às mulheres.
Dentre os nomes presentes estiveram:
• Enizete S. Zorzan Velilha – Assessora Especial de Políticas Públicas para Mulheres;
• Prefeita Rosária de Fátima Lucca Andrade (ou representante);
• Presidente da Câmara, vereador Jefferson Cavalcante;
• Vice-presidente da Câmara, vereadora Eliete Feitosa Tel;
• Juíza Mayara Luíza Shaefer Lermen (Mundo Novo-MS);
• Promotor Dr. André Luiz de Godoi Marques (1ª Promotoria de Justiça);
• Defensora Pública Dra. Marta Rosângela da Silva (1ª Defensoria).
Temas centrais: integração, acolhimento e fluxos de atendimento
O encontro teve como objetivos principais:
1. Integrar os serviços dos diferentes setores para garantir um atendimento especializado e humanizado;
2. Identificar rapidamente casos de violência e assegurar os encaminhamentos adequados;
3. Organizar futuramente um fluxo oficial de atendimento à mulher em situação de violência no município.
Durante o evento, diversos palestrantes trouxeram suas contribuições técnicas e institucionais. O promotor Dr. Paulo Riquelme representou o Ministério Público, seguido pela defensora pública Dra. Stela Pereira, que abordou a atuação da Defensoria na defesa do acusado e os processos de conciliação. A juíza Mayara Luíza Shaefer Lermen apresentou propostas sobre a organização da rede de atenção e fluxogramas de prevenção ao feminicídio.
O delegado Dr. Alex Júnior da Silva explicou o processo de acolhimento das vítimas e os trâmites para registro de boletins de ocorrência, ressaltando a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, conforme a Resolução Conjunta CNJ-CNMP nº 5/2020.
Já na área da saúde, Alessandra Antunes, diretora municipal, destacou o atendimento pós-violência e o cumprimento da Lei nº 12.845/13 (Lei do Minuto Seguinte), com atenção às vítimas de violência sexual e aos casos de aborto legal. A advogada do CREAS, Beatriz Arteman, encerrou a rodada de palestras explicando os atendimentos e encaminhamentos realizados pela assistência social.
Debate intersetorial e construção coletiva
Após as exposições, foi aberto espaço para debate entre os setores da rede, onde representantes da assistência social, saúde, educação, segurança, sistema de garantia de direitos (incluindo polícias, bombeiros, Conselho Tutelar e OAB) compartilharam suas dificuldades e propuseram soluções para o fortalecimento do atendimento humanizado.
Como legado do encontro, foi entregue uma apostila personalizada aos setores, com um anexo dedicado à anotação de reivindicações e propostas, buscando aprimorar as políticas públicas e a articulação entre os serviços que atendem as mulheres vítimas de violência em Mundo Novo.
Um passo importante na luta pela vida das mulheres
O I Encontro Intersetorial marca um passo essencial na consolidação de uma rede eficiente, sensível e articulada, capaz de combater a violência de gênero com mais agilidade e eficácia. O evento evidenciou o compromisso das autoridades locais em promover ações conjuntas que salvam vidas e garantem dignidade às mulheres de Mundo Novo.
Fonte: Ascom/Prefeitura de Mundo Novo
