Em 12 de maio de 2025 – Indicação n° 091/2025 – Autor: Milton Rogério da Silva
Que seja oficiado o Prefeito Municipal Hélio Acosta, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, a necessidade urgente de realização de manutenção e cascalhamento das estradas rurais do Assentamento São José do Jatobá.
JUSTIFICATIVA: “A solicitação se faz necessária diante das condições precárias em que as estradas se encontram, comprometendo seriamente o direito de ir e vir da população local, bem como prejudicando o escoamento da produção agrícola dos produtores da região.
As condições climáticas adversas e o intenso uso das vias contribuíram significativamente para a deterioração das estradas, o que tem gerado transtornos e prejuízos aos trabalhadores e moradores do assentamento.
Diante disso, solicito a atenção do Poder Executivo para que sejam tomadas, com a maior brevidade possível, as devidas providências visando à recuperação e ao cascalhamento das referidas estradas, garantindo assim mais segurança e dignidade à população rural”.
Em 19 de maio de 2025 Indicação n° 092/2025 – Autor: Claudenir Costa de Oliveira (Chacal)
Que seja oficiado o Prefeito Municipal Hélio Acosta, a construção de um campo de futebol no terreno localizado na Rua Fernando Corrêa da Costa, esquina com a Rua José Bonifácio.
JUSTIFICATIVA: “A presente indicação visa atender à crescente demanda por espaços de lazer e prática esportiva por parte da população local. A área mencionada é adequada para tal finalidade e sua utilização trará inúmeros benefícios sociais, principalmente para crianças, adolescentes e adultos, promovendo a integração comunitária, a saúde e o bem-estar da população.
A construção deste espaço esportivo será um importante passo para incentivar atividades saudáveis e ocupar o tempo livre da juventude com ações positivas, além de proporcionar um local apropriado para torneios, eventos e lazer das famílias do bairro.
Contando com a sensibilidade de Vossa Excelência em atender essa demanda tão importante para a comunidade, desde já agradeço pela atenção e consideração”.
Em 19 de maio de 2025 Indicação n° 093/2025 – Autor: Claudenir Costa de Oliveira (Chacal)
Que seja oficiado o Prefeito Municipal Hélio Acosta, para que realize a manutenção e melhorias das vias internas da Comunidade Indígena Pirajuí.
JUSTIFICATIVA: “Trata-se de uma demanda coletiva e recorrente da comunidade, que enfrenta graves dificuldades de mobilidade em virtude das más condições das estradas internas, afetando diretamente o deslocamento de moradores, inclusive para atividades essenciais como transporte escolar, acesso a unidades de saúde e o escoamento da produção familiar.
As chuvas intensas e a ausência de manutenção adequada agravaram ainda mais a situação das vias, gerando riscos à segurança de pedestres e veículos, e prejudicando o cotidiano das famílias que ali residem.
Diante disso, solicito que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, adote as providências necessárias para a recuperação, nivelamento e cascalhamento das referidas vias, garantindo assim dignidade e mobilidade à população da Comunidade Pirajuí”.
Em 19 de maio de 2025- Indicação n° 094 – Autor: Robson Drews Fernandes
Que seja oficiado o Prefeito Municipal Hélio Acosta, para a realização de um estudo técnico para avaliar a melhor medida de segurança para o tráfego no cruzamento da Rua João Ponce de Arruda com a Avenida Airton Sena.
JUSTIFICATIVA: “O cruzamento da Rua João Ponce de Arruda com a Avenida Airton Sena apresenta alto risco de acidentes, principalmente devido à existência de pontos cegos que prejudicam a visibilidade dos motoristas e comprometem a segurança de pedestres e condutores.
Diante disso, é fundamental a realização de um estudo técnico especializado para identificar as medidas mais adequadas de intervenção, como a instalação de sinalização adequada, semáforos, redutores de velocidade, rotatórias ou outra solução viária que se mostre mais eficiente e segura.
Tal providência visa reduzir os índices de acidentes, melhorar o tráfego e garantir maior segurança para todos que utilizam essas vias”.
Em 19 de maio de 2025 – Indicação n° 095/2025 – Autor: Alex Nicola Ratier
Que seja oficiado o Deputado Estadual Lídio Lopes, que estude a viabilidade de destinar, por meio de emenda parlamentar ou doação, de um veículo tipo camionete com tração 4×4 para atender às demandas do setor de Vigilância Sanitária e Zoonoses do município de Paranhos/MS.
JUSTIFICATIVA: “A solicitação fundamenta-se na necessidade urgente de estruturar a equipe técnica responsável pelas ações de vacinação antirrábica animal, coleta de material para exames em zoonoses, bem como na captura e transporte de animais silvestres frequentemente encontrados na área urbana e rural do município.
Paranhos possui extensa área territorial (1.302 km²) e população dispersa entre sede urbana, distrito, cinco assentamentos, 36 fazendas e seis aldeias indígenas. As condições geográficas e de acesso exigem um veículo robusto e adequado, capaz de atender com eficácia as regiões mais remotas, inclusive áreas sem estradas consolidadas, muitas vezes em regiões de fronteira seca com o Paraguai.
A ausência de um veículo específico para essas ações tem prejudicado o alcance e a qualidade das atividades realizadas pela vigilância, comprometendo o controle de zoonoses e a saúde pública. Ressaltamos ainda que Paranhos já registrou casos confirmados de raiva em morcegos, o que torna ainda mais urgente o fortalecimento da estrutura de resposta municipal.
Diante do exposto, contamos com a sensibilidade e apoio de Vossa Excelência para atender a esse importante demanda da população Paranhense”.
Em 19 de maio de 2025 – Indicação n° 096/2025 – Autora: Elizabeth Brites Benites
Que seja oficiado o Senhor Paulo Roberto da Silva Superintendente Regional do INCRA – Estado do Mato Grosso do Sul, para que estude a viabilidade da realização de uma audiência pública no município de Paranhos-MS, com o objetivo de tratar das questões relativas à Reforma Agrária no Estado do Mato Grosso do Sul, com ênfase especial na concessão de terras no município de Paranhos e região.
JUSTIFICATIVA: “A realização desta audiência visa promover o diálogo direto entre o INCRA e as famílias assentadas, representantes de comunidades rurais, lideranças locais e o Poder Público Municipal, permitindo a apresentação de demandas, dúvidas, dificuldades e sugestões por parte da população local.
A região de Paranhos possui uma concentração significativa de áreas de assentamentos e de famílias que dependem da regularização fundiária para garantir acesso pleno a políticas públicas, crédito rural e segurança jurídica sobre suas terras. A presença do INCRA nesse momento é fundamental para avançarmos em soluções concretas e no fortalecimento da política de reforma agrária na fronteira sul-mato-grossense.
Certo de vossa atenção e sensibilidade para com esta pauta tão importante, reitero votos de consideração e respeito, colocando-me à disposição para contribuir na organização e mobilização local para a realização do referido evento.”
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO – Autor: Claudenir Costa de Oliveira(Chacal)
Apresentamos na forma Regimental, após ouvir o Plenário dessa Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO que seja encaminhada ao servidor público REGINALDO BARBOSA DOS SANTOS, carinhosamente conhecido como Juninho, pelos seus 16 anos de dedicação exemplar ao serviço público municipal, atualmente atuando como mestre de obras junto à Secretaria Municipal de Obras.
Desde 1º de maio de 2009, quando ingressou no serviço público como trabalhador braçal, Juninho tem demonstrado comprometimento, agilidade, presteza e atenção em todas as funções que exerceu, conquistando o respeito e a admiração de colegas, superiores e de toda a comunidade Paranhense.
Hoje, como encarregado e líder de equipe, é reconhecido por sua postura proativa, dedicação inabalável, espírito colaborativo e, acima de tudo, pelo seu bom humor constante, características que o tornaram bem quisto por todos os setores.
Para o Juninho, não existe tempo ruim. Com uma disposição invejável, ele está sempre pronto para atender aos chamados, seja sob sol forte, chuva ou em horários fora do expediente, demonstrando um comprometimento raro com o bem-estar da população. Sua entrega ao trabalho vai muito além do que se espera de um servidor público: ele se doa com o coração, sempre com o mesmo entusiasmo e responsabilidade, colocando as necessidades da comunidade em primeiro lugar. É justamente essa postura que o torna ainda mais admirado e digno de reconhecimento.
Juninho é, sem dúvida, um exemplo de servidor público, cuja trajetória inspira profissionalismo, humildade e excelência no atendimento às demandas da população.
Diante disso, a Câmara Municipal de Paranhos-MS parabeniza e homenageia este ilustre funcionário, expressando publicamente seu reconhecimento pela sua valorosa contribuição ao município.
FOTOS
Fonte: Maurício Silva/Assessoria
