Redação
A Prefeitura Municipal de Aral Moreira, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças, lançou o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025. A iniciativa oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos com o município vencidos até 31 de dezembro de 2024.
O programa prevê descontos sobre juros e multas, conforme a forma de pagamento escolhida:
- Pagamento à vista: 100% de desconto nos juros e multas;
- Parcelamento em até 5 vezes: 80% de desconto;
- Parcelamento em até 10 vezes: 60% de desconto.
- Os valores mínimos das parcelas são de R$ 75,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica.
O prazo para adesão é de 60 dias a contar da regulamentação do programa, podendo ser prorrogado. Os interessados devem procurar o setor de tributos da Prefeitura para obter mais informações e formalizar a adesão.
Fonte: Grupo A Gazeta
