12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
Primeiro Período da 1ª Sessão Legislativa – 2025/2028
Em 07 de maio de 2025/ Quarta-feira, às 14h.
Primeira Parte:
PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 138 Reg. Interno)
Ata nº 11/2025 da Sessão Ordinária realizada em 28 de abril de 2025.
(Art. 60 Reg. Interno).
Expedientes recebidos do Poder Executivo:
Ofício nº 15/2025 que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 005/2025 que Altera a Lei Complementar nº 043/2014, que Dispõe sobre a estruturação administrativa do Poder Executivo do município de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências e solicita aprovação do Projeto em Regime de urgência.
Ofício nº 16/2025 que encaminha o Projeto de Lei complementar nº 006/2025 que Altera as tablas de vencimentos do anexo I da Lei Complementar nº 88/2022 e Lei Complementar nº 089 que alterou a Lei Complementar 044/2014 do município de Coronel Sapucaia/MS, e dá outras providências e solicita aprovação do Projeto em Regime de urgência.
Correspondências recebidas de diversas origens:
Carta de Orientação nº 79/2025/COAPRO/GEPRO/DEMAM – De SANESUL, para conhecimento.
Carta de Orientação nº 80/2025/COAPRO/GEPRO/DEMAM – De SANESUL, para conhecimento.
Segunda Parte:
GRANDE EXPEDIENTE
(§ 1º Art. 138 Reg. Interno).
Indicação nº 59/2025 de autoria do vereador Ney Kuasne e coautoria dos vereadores João Batista de Andrade, Maria Eloir Flores Rodrigues Vilante, Célia Cristina Arias Davalos, Naiara Florentin, Fernando Marinho, Paulo Campos, Bruno de Oliveira e Rosa Soares da Silva.
INDICAM a Excelentíssima Senhora Niágara Kraievski, Prefeita Municipal, com cópia ao Senhor Dorileu Arevalo Rodrigues, Secretário Municipal de Infraestrutura, que na medida das possiblidades providencie a reforma da Praça Fernando Robaldo, localizado no Jardim Mate Laranjeira.
J U S T I F I C A T I V A
A reforma da praça em questão é uma obra necessária a fim de prover à população do bairro um local de lazer, além da melhoria estética, que é utilizada pelos moradores do bairro e religiosos que congregam nas igrejas próximas, entre outras coisas, como forma de esporte, cultura e lazer, faz-se necessário a revitalização devido à precariedade do ambiente tais como: aparelhos da academia, parquinho, pintura e revisão geral da parte elétrica, troca de postes e lâmpadas queimadas, pois estão todos enferrujados e quebrados, para evitar riscos a crianças e adolescentes que lá frequentam. Sendo assim, pensando no bem estar dos moradores a praça promoverá encontros e interações entre todos, fortalecendo os laços comunitários e contribuindo para o desenvolvimento de uma vizinhança mais unida e solidária. Além disso, a presença de áreas para atividades físicas ao ar livre incentivará um estilo de vida saudável, ajudando a combater o sedentarismo e promovendo o bem-estar físico e mental da população. Desta forma, encaminhamos o Ofício de solicitação da Associação dos Moradores do Jardim Mate Laranjeira com pedido da referida reforma e que na medida das possiblidades financeiras a administração municipal possa viabilizar a revitalização do local, em atendimento a solicitação dos munícipes.
Indicação nº 61/2025 de autoria da vereadora Naiara Florentin e coautoria dos vereadores Ney Kuasne, João Batista de Andrade, Maria Eloir Flores Rodrigues Vilante, Célia Cristina Arias Davalos e Fernando Marinho.
INDICAM à Excelentíssima Niágara Kraievski, Prefeita Municipal, com cópia ao senhor Thiago Valençoela Coutinho, Secretário Municipal de Administração e Gestão, que seja providenciada a realização da Feira Municipal no município de Coronel Sapucaia, como forma de fomentar o comércio local e promover a cultura e produção regional.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação visa estimular a economia do município por meio da criação de um espaço destinado à exposição e comercialização de produtos artesanais, agrícolas, alimentícios e culturais, valorizando os produtores locais e fortalecendo o vínculo entre a comunidade e os empreendedores da cidade. Desta forma, acredita-se que a realização da Feira Municipal promoverá não apenas o desenvolvimento econômico, mas também o fortalecimento da identidade cultural local, criando um ambiente de integração social, lazer e valorização da produção sapucaiense. A implementação da Feira Municipal proporcionará maior visibilidade aos talentos e produtos sapucaienses, incentivando o turismo, a geração de renda e o fortalecimento do comércio, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável do município.
Indicação nº 62/2025 de autoria do vereador Paulo Campos:
INDICA a Excelentíssima Senhora Niágara Kraievski, Prefeita Municipal, com cópia ao Senhor Bruno França, Secretário Municipal de Esporte a implantação de uma Escolinha de Futebol de Campo.
J U S T I F I C A T I V A
O futebol é um esporte que inspira muita paixão e amor. Não é à toa que muitas crianças sonham em se tornar jogadores profissionais. Um esporte clássico, que pode ser iniciado ainda na infância, e trazer muitos benefícios para a saúde. Durante as partidas de futebol, os pequenos vão desenvolver o espírito competitivo e focar no que realmente importa. Entendem que é fundamental se esforçar para ter resultado e, também, que nem sempre, as coisas saem como esperado, pois em uma partida podemos ganhar ou perder, assim é preciso seguir em frente, até alcançar o objetivo. Tendo em vista que temos inúmeros benefícios tais como:
– Estimular a capacidade cardiovascular;
– Aumentar a velocidade das pernas devido aos movimentos;
– Elevar os níveis de testosterona;
– Proporcionar oxigenação para o sangue;
– Ajudar no estímulo do reflexo da coordenação motora.
Dessa forma a escolinha visa ainda estabelecer um olhar voltado para o desenvolvimento global da criança e do adolescente dentro do seu contexto histórico, a ocupação da criança e do jovem, no turno inverso ao da escola, através da prática do esporte, na modalidade de futebol de campo, representando uma ação positiva e de apoio às famílias, capaz de contribuir com a questão pedagógico-cultural da própria escola, afastando-os da rua, reduzindo o uso de celulares em casa, e sendo o caminho mais assertivo contra o mundo das drogas. Através do esporte pode-se conseguir uma melhora significativa nas atitudes do aluno e, por consequência, um melhor aproveitamento escolar, já que ele se sente gratificado por receber uma atenção especial e por conviver em um ambiente diferente daquele do seu dia a dia, muitas vezes reconhecendo que o esporte pode representar uma grande chance em sua vida respeitando suas diversidades e peculiaridades inerentes a estes estágios da e compreender que futebol dentro de seu papel social deve atuar como agência capaz de apontar um conjunto de valores em toda uma totalidade de cada sujeito envolvido nesse universo esportivo.
Indicação nº 63/2025 de autoria da vereadora Rosa Soares da Silva e coautoria do vereador Bruno de Oliveira:
INDICAM a Excelentíssima Niágara Kraievski, Prefeita Municipal, que sejam adotadas providências para realização de atendimentos oftalmológicos gratuitos no município, bem como a doação de óculos de grau às pessoas carentes que necessitarem de correção visual.
J U S T I F I C A T I V A
Considerando a necessidade da promoção à saúde ocular de forma acessível, com objetivo de atender a demanda da população mais vulnerável do nosso município, que muitas vezes não apresentam condições financeiras para custear consultas especializadas ou adquirir óculos corretivos. Ressalta-se que tal medida promoverá mais qualidade de vida, inclusão social e melhores condições de aprendizado e trabalho para os beneficiados.
Moção de Aplausos nº 1/2025 de autoria do vereador Paulo Campos e coautoria dos vereadores João Batista de Andrade, Maria Eloir Flores Rodrigues Vilante, Célia Cristina Arias Davalos, Naiara Florentin, Fernando Marinho, Paulo Campos, Bruno de Oliveira e Rosa Soares da Silva:
Moção de Aplausos, ao Senhor Carlos Magno Fernandes Filho, em reconhecimento pelas expressivas conquistas no futebol de base da Arábia Saudita.
Moção de Congratulação nº 3/2025 de autoria da vereadora Maria Eloir Flores Rodrigues Vilante e coautoria dos vereadores João Batista de Andrade, Célia Cristina Arias Davalos, Naiara Florentin, Fernando Marinho, Paulo Campos, Bruno de Oliveira, Paulo Campos e Rosa Soares da Silva:
Moção de Congratulação, ao senhor Halison Júnior Lunardi, em reconhecimento pela aprovação e posse para ocupar junto ao cartório da Vara Cível e Criminal, da Comarca de Água Clara, o cargo efetivo de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 005/2025 – CONVÊNIO – COMCISP
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei GP nº 005/2025.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei GP nº 005/2025.
Projeto de Lei nº 005/2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Púbica de Coronel Sapucaia-MS – COMCISP, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 006/2025 – CONISUL
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REGIME DE URGÊNCIA
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei GP nº 006/2025.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei GP nº 006/2025.
Projeto de Lei nº 006/2025 que Dispõe sobre a ratificação da Primeira Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul – CONISUL, nos temos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências.
Fonte: Zé Roberto – Assessoria de Comunicação
