Vilson Nascimento
Em sessão extraordinária realizada na manhã dessa sexta-feira, 20 de dezembro, a Câmara Municipal local reprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, as contas do prefeito Rudi Paetzold, referente ao exercício de 2019, em Coronel Sapucaia.
A decisão contraria o parecer prévio do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que havia recomenda a aprovação, com ressalvas, as contas do chefe do Executivo Municipal local em relação ao citado exercício, mas segue, segundo a assessoria jurídica da Câmara Municipal local, representado pelo procurador, Dr. Udiesley Ximenes, o parecer do Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (MPC-MS) que deu, segundo Dr. Udiesley, parecer pela reprovação das contas do prefeito, que no próximo dia 31 de dezembro vai encerrar seu quarto mandato como chefe do Poder Executivo Sapucaiense.
Segundo a assessoria jurídica da Câmara Municipal, o Tribunal de Contas do Estado já havia dado parecer prévio pela aprovação as contas de Rudi Paetzold com ressalvas, nos anos de 2017 e 2018, por conta das mesmas falhas administrativas.
Vale destacar que órgãos como o Ministério Público de Contas, bem como o Tribunal de Contas tem as funções de analisar e emitir pareceres prévios pela aprovação ou reprovação das contas do Executivo, mas a atribuição de julgar, aprovar ou reprovar é do Poder Legislativo, no caso dos municípios, as Câmaras Municipais.
De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara Municipal, em Coronel Sapucaia, votaram a favor do parecer do Ministério Público de Contas, consequentemente pela reprovação das contas do atual prefeito, os vereadores, Carlos Magno Fernandes, o “Carlão”, Maria Eloir Flores Rodrigues Vilante, Claudemiro Pereira Lescano, Naiel Pereira de Oliveira, Ismael Rodrigues, Célia Cristina Arias Davalos, a “Celinha” e a presidente da Casa de Leis, vereadora Niágara Kraievski. Os vereadores, Sebastiana Rodrigues e Paulo Campos, não compareceram à sessão.
O prefeito Rudi Paetzold acompanhou do plenário a sessão extraordinária que jugou suas contas na manhã dessa sexta-feira (20).
Outro lado
O prefeito Rudi Paetzold se manifestou em relação à questão por meio de nota oficial de esclarecimento emitida através de sua assessoria jurídica. Veja ABAIXO a íntegra da nota emitida através de sua advogada, Dra. Jaqueline Paetzold Soares.
Nota Oficial
Nota de Esclarecimento – Assessoria Jurídica
Diante da decisão tomada pelo plenário da Câmara Municipal em relação às contas da gestão do Prefeito Municipal, mesmo após sua aprovação com ressalvas pelo órgão técnico competente, viemos a público esclarecer os seguintes pontos:
1. A importância do julgamento técnico
As contas públicas são analisadas e aprovadas inicialmente por órgãos especializados, compostos por profissionais capacitados em auditoria, contabilidade pública e gestão financeira. Esses órgãos seguem critérios técnicos e normativos rígidos, garantindo imparcialidade e transparência.
2. Limitações técnicas do Legislativo Municipal
Reconhecemos o papel fiscalizador da Câmara Municipal, mas é fundamental destacar que a análise técnica de contas públicas exige um conhecimento especializado, que, em sua maioria, não faz parte da formação ou do preparo dos parlamentares municipais. Esse processo, muitas vezes, pode ser influenciado por motivações políticas em vez de critérios objetivos, o que desvirtua a essência do julgamento.
3. Aprovadas com ressalvas
As contas da gestão foram aprovadas com ressalvas pelo órgão técnico competente, algo relativamente comum na administração pública e que não configura irregularidades graves. As ressalvas apontadas são resultado de um processo contínuo de aprendizado e ajustes, próprios da complexidade da gestão pública.
4. Caráter político da decisão
O resultado da votação na Câmara demonstra, infelizmente, uma priorização de interesses políticos sobre a análise técnica e imparcial. Essa tentativa de desqualificar a gestão municipal e de criar obstáculos ao futuro político do Prefeito é preocupante, pois desconsidera a realidade dos fatos e os esforços realizados em prol do município.
5. Medidas cabíveis
Reafirmamos nossa confiança na imparcialidade das instâncias superiores e já estamos adotando as medidas jurídicas necessárias para garantir que prevaleça a análise técnica e justa das contas públicas, preservando os direitos do Prefeito e a integridade do processo.
Por fim, reforçamos que a gestão municipal permanece firme em seu compromisso com a ética, a responsabilidade e o bem-estar da população. Confiamos que a verdade e a justiça prevalecerão.
Jaqueline Paetzold Soares
Assessoria Jurídica do Prefeito Municipal
Matéria atualizada às 17h38 para acrescentar Nota Oficial emitida pelo prefeito Rudi Paetzold por meio de sua assessoria jurídica
