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terça-feira, 16 de abril de 2024

Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres destaca ações do Programa Mulher Segura em Caarapó

A Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres de Caarapó tem desenvolvido ações integradas com o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e com a Polícia Militar local através do Promuse (Programa Mulher Segura). As atividades consistem na realização de visitas domiciliares colaborativas e integradas para averiguação de medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica e levantamento das demandas sociais dessas famílias.

A Lei Maria da Penha prevê uma série de medidas protetivas que visam proteger a mulher na condição de vítima de violência doméstica após a denúncia. Em Caarapó, segundo os dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, de maio de 2020 a fevereiro deste ano, houve a concessão de 299 medidas protetivas. Essas medidas são fiscalizadas pela Polícia Militar através do Promuse e essas mulheres são acompanhadas pela rede de proteção às vítimas de violência, que em Caarapó é constituída pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio dos CRAS e CREAS, Delegacia Civil e Sala Lilás, Segunda Companhia Independente da Polícia Militar, Promotorias de Justiça e Poder Judiciário, além de outros parceiros.

O Promuse é um programa criado pela Portaria PMMS nº 032/2018, que faz monitoramento e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Policiais Militares devidamente capacitados realizam policiamento orientado com objetivo de promover o enfrentamento à violência doméstica contra mulheres, por meio de ações de prevenção, visitas técnicas, conversas com vítimas, familiares e até mesmo com os agressores, fazendo os encaminhamentos pertinentes aos órgãos da rede municipal de atendimento à mulher em situação de violência.

Segundo a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, órgão estadual, através da página Não se Cale, O Promuse possui três eixos orientadores: 1 – Ações e campanhas no âmbito da prevenção primária, em especial, ações educativas voltadas para prevenção à violência doméstica e familiar; 2 – Ações de prevenção secundária, com foco nas famílias em contexto de violência doméstica e familiar, por meio de policiamento ostensivo, fiscalização das medidas protetivas e visitas solidárias; e 3 – Articulação com os órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, bem como com entidades não-governamentais e sociedade civil.

No fim de 2023, a prefeitura de Caarapó, por meio da administração municipal e da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, reafirmou o seu compromisso nessa área com a assinatura do Termo de Cooperação com a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul para implantação e efetivação do Promuse.

A Coordenadora de Políticas Públicas Para Mulheres, Bruna Gayozo, destaca que “a assinatura do novo termo vem para revalidar e reafirmar um compromisso que a gestão municipal já tem com o enfrentamento à violência doméstica. Com essa assinatura e com as modificações que nossa Polícia Militar está passando, o Major Matheus tem conseguido aumentar aos poucos nosso efetivo e fortalecer não só o policiamento ostensivo, mas também as fiscalizações das medidas protetivas. Esse trabalho colaborativo propicia maior segurança para as vítimas e impede processos de revitimização, já que conseguimos circular entre a rede as informações necessárias e garantir a segurança de nossas mulheres. O caminho ainda é grande, mas a cada ano damos um passo à frente para o rompimento com as mais diversas formas de violência através desse trabalho cooperativo em rede.”

O comandante da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar de Caarapó, Major Matheus, demonstra sua satisfação com o trabalho em rede: “É fundamental que as instituições trabalhem em conjunto em prol da segurança da mulher e contra a violência doméstica, as mulheres vítimas de violência contam com uma rede de apoio, que não só faz parte do poder estadual, municipal e federal, como todas as instituições, como todas as instituições parceiras trabalham para promover um ambiente apto para que a mulher se sinta segura em denunciar e combater essa grave ameaça à nossa ordem pública, que é a violência doméstica. O trabalho é duro e complexo, um trabalho de conscientização e prevenção para tentar esse mal na sociedade. Estamos muito felizes com a parceria, o município de Caarapó é um parceiro da Polícia Militar”.

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