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segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

Convenção coletiva define funcionamento do comércio no final do ano e em 2024 em Amambai

2023-12-09 09:35:50

Convenção coletiva define funcionamento do comércio no final do ano e em 2024 em Amambai

Vilson Nascimento

Uma convenção coletiva realizada nesse mês de novembro reunindo o SECPP (Sindicato dos Empregados do Comércio de Ponta Porã), que abrange também Amambai e representantes da Fecomércio-MS definiu as diretrizes para o funcionamento do comércio neste final de ano e durante os finais de semana e feriados no decorrer do ano de 2024,  em Amambai. A convenção aconteceu no dia 13 de novembro, na sede da ACIA (Associação Comercial e Empresarial).

Abertura aos domingos

Em relação ao funcionamento nos domingos em 2024, ficou definido na convecção que estabelecimentos comerciais que trabalham do ramo de gêneros alimentícios poderão abrir das 8h às 12h mediante pagamento de R$ 70,00 para cada funcionário que trabalhar.

Nesse caso o empregador também deverá conceder meio dia de folga ao funcionário em data posterior ou pagar R$ 120,00 sem o direito a folga prevista.

Abertura em feriados

Em relação aos feriados o comerciante que optar por abrir terá que pagar extra a seu funcionário o valor de R$ 80,00 e garantir o direito compensatório de um dia de folga em data posterior

Já em relação a abertura aos sábados, ficou definido em convenção que o comércio de Amambai poderá abrir em tempo integral, ou seja, o dia inteiro, no segundo sábado de cada mês. Nesse caso o empregador deverá realizar o pagamento extra de R$ 40,00 ao empregado que trabalhar no sábado a tarde e recolher também R$ 10,00 como taxa em prol ao Sindicato Laboral.

Funcionamento no final de ano

Durante a convenção coletiva também foi homologado o cronograma para o funcionamento do comércio amambaiense neste mês de dezembro, onde as vendas deverão aumentar em decorrência das festividades do final de ano.

Segundo a ata da convecção, de 11 a 22 de dezembro (excluindo sábados e domingos) o comércio de Amambai poderá abrir até às 19h. Nos sábados, dia 9, 16, 23 e 30 de dezembro o comércio poderá abrir até às18h seguindo as diretrizes do pagamento extra ao funcionário de R$ 40,00 mais R$ 10, 00 para o Sindicato Laboral.

No domingo, dia 24 de dezembro, véspera de Natal, todo o comércio de Amambai poderá abrir das 8h às 18h, porém com o pagamento extra de R$ 80,00 para cada funcionário que trabalhar, folga compensatória de um dia em data posterior, ou mediante o pagamento de R$ 120,00 sem a folga compensatória.

De acordo com a ata da convenção coletiva divulgada pelo SECPP e pela Fecomércio-MS nos feriados de 25 de dezembro de 2023, dia de Nata, 1º de janeiro de 2024, Ano Novo, 1º de maio, Dia do Trabalhador, 29 de março, Sexta-feira Santa e 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida, não a acordo para a abertura do comércio, em Amambai.

Veja abaixo a ata da convenção na íntegra

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