2023-12-01 14:05:09
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o relatório de Evair de Melo para o projeto de lei 715/2023, de autoria de Zé Vitor. O projeto trata da compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. O texto estabelece que trabalhadores rurais com contrato de safra, de até 6 meses, manterão direitos a benefícios sociais, como o Bolsa Família. O relator destaca que a medida possibilitará que participantes de programas sociais e trabalhadores sazonais nas propriedades rurais possam ter seus direitos reconhecidos ao assinar a carteira.
“Os trabalhadores beneficiários de programas sociais não vão deixar de receber os benefícios que configuram importante fonte de sustento familiar fora dos períodos de safra,” disse Evair.
Este ano, o setor estima perdas significativas de 326,4 mil toneladas de frutas, equivalendo a cerca de R$ 500 milhões em colheitas desperdiçadas devido à falta de mão de obra safrista. O deputado Zé Vitor, autor do projeto, explica que o receio de perder benefícios leva muitos trabalhadores rurais a escolher a informalidade ou recusar empregos formais temporários. O objetivo do projeto é promover a formalização no mercado de trabalho, mesmo por prazo determinado, sem deixar de apoiar as famílias que precisam dessa complementação de renda. O projeto ainda passará pelas análises das Comissões do Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
“A ideia é fomentar a formalização no mercado de trabalho, ainda que por prazo determinado, e sem deixar de assistir as famílias que necessitam desta complementação da renda”, conclui.
