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sexta-feira, 1 de março de 2024

PMA de Amambai autua homem em mais de R$300 mil por transporte de produto perigoso sem licença

2023-11-30 14:16:40

PMA de Amambai autua homem em mais de R$300 mil por transporte de produto perigoso sem licença

Durante fiscalização Ambiental e bloqueio policial na Rodovia MS 156, a Polícia Militar Ambiental de Amambai-MS abordou uma carreta carregada com 30.260 (trinta mil, duzentos e sessenta) quilos, de baterias utilizadas (varredura de baterias), de diversas marcas, estando dispostas em 14 (quatorze) paletes e 03 (Três) bags.

O motorista informou que estava a serviço de uma empresa sediada em Umuarama- PR e que teria carregado as baterias na cidade de Ponta Porã/MS, com destino a Umuarama/PR. Questionado acerca das licenças ambientais para o transporte do produto perigoso, o condutor do veículo apresentou uma documentação, porém foi constatado que referida licença ambiental encontrava-se vencida desde 09/09/2023.

Diante dos fatos e com base no Art 64 do Decreto Federal 6514/08, foi arbitrada multa no valor de R$ 302.600,00
(trezentos e dois mil e seiscentos reais). Além disso, os produtos foram apreendidos e apresentados na Delegacia de Polícia Civil de Amambai/MS, juntamente com o veículo e o motorista.

Art. 64. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos: Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). 

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