25.8 C
Amambai
sábado, 2 de março de 2024

STF valida transporte público gratuito nas eleições de 2024

2023-10-19 12:08:46

STF valida transporte público gratuito nas eleições de 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu ontem (18) que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Por unanimidade, o Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito. 

Pela decisão, caso os parlamentares não aprovem uma norma sobre o assunto, a regulamentação ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Durante as eleições do ano passado, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário.

Na sessão de hoje, a Corte julgou definitivamente o caso e entendeu que há "omissão constitucional" na falta de aprovação da gratuidade.

Para Barroso, o transporte público gratuito permite que toda a população possa participar do pleito. "Numa democracia, as eleições devem contar com a participação do maior número de eleitores e transcorrer de forma íntegra, proba e republicana", afirmou.

O presidente também afirmou que a atuação do Supremo se justifica diante da falta de lei sobre o assunto.

"Faço apelo ao legislador para que edite lei apta a sanar a referida omissão constitucional, de modo que seja assegurada a gratuidade de transporte gratuito coletivo urbano aos eleitores com frequência compatível com aquela compatível com os dias úteis", completou. 

AGU

Durante o julgamento, o advogado-Geral da União substituto, Flávio José Roman, defendeu o acesso gratuito ao transporte e disse que a medida assegura a democracia no país.

"O custo de transporte para determinadas camadas sociais se apresenta com uma barreira ao exercício desse direito [votar]", argumentou.

A defensora pública Tatiana Melo Aragão Bianchini também defendeu a medida e comentou que a liberação do transporte público provocou a diminuição da abstenção de eleitores no segundo turno das eleições de 2022.

"Políticas públicas tendentes a permitir o maior comparecimento possível aos locais de votação a todas as classes sociais contribuem para o fortalecimento da democracia", concluiu.

Leia também

Edição Digital

Jornal A Gazeta – Edição de 01 de março de 2024

Clique aqui para acessar a edição digital do Jornal...

As Mais Lidas

Homem morre em acidente de moto próximo ao córrego Panduí em Amambai

Redação Nesta quarta-feira, dia 28, por volta das 13h50, um...

Durante ato MDB e PP debateram conjuntura política e eleições 2024 em Amambai

Vilson Nascimento Um ato político promovido pelo MDB (Movimento Democrático...

Casa do Trabalhador disponibiliza 41 oportunidades de emprego nesta segunda-feira em Amambai

Vilson Nascimento  A Casa do Trabalhador, órgão ligado a Fundação do Trabalho (Funtrab) do Governo...

Nota de falecimento de Sérgio Luiz Nogueira Neves, o popular Serginho

Comunicamos com pesar o falecimento na quarta-feira, dia 21...

Enquete