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domingo, 25 de fevereiro de 2024

Política agrícola brasileira é eficiente e muito barata?

2022-05-26 14:07:51

Política agrícola brasileira é eficiente e muito barata?

Na última semana o Portal Agrolink lançou o manifesto  "Por uma safra superior a 300 milhões de toneladas em 2023" de  Ivan Wedekin, ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura" e abaixo apresentamos um dos tópicos abordados: A POLÍTICA AGRÍCOLA BRASILEIRA É EFICIENTE E MUITO BARATA

Os gastos do Governo Federal com a política agrícola podem ser consolidados a partir do Boletim Resultado do Tesouro Nacional (RTN), da Secretaria do Tesouro Nacional. Os valores são apurados segundo o conceito de pagamento efetivo, que corresponde ao saque efetuado na Conta Única da União.

São os chamados subsídios explícitos ou financeiros. O conceito de caixa difere, portanto, dos valores programados no Orçamento Geral da União. Para efeito de análise, os valores foram agrupados em cinco instrumentos:

(i) crédito rural;

(ii) renegociação e alongamento de dívidas;

(iii) gestão de risco;

(iv) apoio a preços;

(v) políticas de suporte setoriais. 

Nos 21 anos do período analisado (2001-2021), os gastos totais, em termos reais, com a política agrícola oscilaram moderadamente em torno da média geral de R$ 8,7 bilhões por ano, entre o mínimo de R$ 7,81 bilhões, na média de 2006-2010, e o máximo de R$ 9,9 bilhões, no quinquênio 2011-2015. 

Os programas de alongamento das dívidas rurais representaram a maior parcela dos gastos na média anual de 2001-2005, com R$ 4,35 bilhões (52,5% do total), registrando queda expressiva nos intervalos subsequentes. Em contraposição, a equalização das taxas de juros dos programas de crédito rural passou a liderar entre os dispêndios com os instrumentos da política agrícola. 

O apoio a` gestão do risco da agropecuária se dá por meio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro, de 1973), gerenciado pelo BCB, e do Programa de Subvenção do Seguro Rural (PSR, de 2004). O Proagro é uma conta em aberto, ou seja, o Governo Federal arca com o eventual déficit entre a receita e as indenizações pagas pelos sinistros. Em contraposição, o PSR integra o orçamento anual do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Os gastos com a gestão de risco rural ganharam relevância após a criação do PSR.

A política de apoio a preços tem por objetivos garantir renda adequada aos produtores e preços acessíveis de alimentos aos consumidores e complementar o abastecimento em regiões onde o consumo supera a disponibilidade de matérias-primas agropecuárias.

Para analisar a situação recente, o detalhamento dos gastos federais com a política agrícola em 2021 permite inferir que:

A equalização das taxas de juros aplicadas ao investimento e para o crédito para a agricultura familiar são os principais itens das despesas de crédito rural, que no total representaram R$ 5,9 bilhões ou 62,0% dos gastos totais de R$ R$ 9,5 bilhões;

Os gastos com alongamento de dívidas estão em forte declínio por conta do encerramento do prazo e da gradativa liquidação dos contratos;

Os gastos com gestão de risco foram ampliados pelo grande valor das indenizações do Proagro (R$ 1,7 bilhão) e o recorde aplicado no PSR (cerca de R$ 1,2 bilhão);

O apoio a preços, que chegou a alcançar R$ 3,0 bilhões na média do período 2006-2010, gerou uma receita para o Tesouro Nacional de R$ 4 milhões. 

No período recente a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) praticamente entrou em desuso, por dois motivos principais. Primeiro, a melhoria na infraestrutura: os portos do chamado “Arco Norte” representaram cerca de 48% da exportação de milho e 32% da soja em 2021; segundo, os elevados preços dos produtos agropecuários nos mercados externo e interno. A PGPM foi  historicamente a principal atividade operacional pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As despesas de pessoal e encargos da empresa foram da ordem de R$ 900 milhões em 2020. A Conab atua em parceria com outros órgãos de governo na distribuição de cestas básicas e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar, que movimentaram R$ 244 milhões e R$ 224 milhões, respectivamente, em 20201. 

Em síntese, a política agrícola brasileira é eficiente em seus instrumentos, alavanca a competitividade, amplia a renda e está fazendo com que o Índice de Desenvolvimento Humano nas regiões agropecuárias cresça mais do que em outras regiões do país. E é uma política barata, com baixo custo para o Governo Federal e para a sociedade. 

O custo total foi de R$ 9,5 bilhões para atender 5 milhões de estabelecimentos rurais no país. A título de comparação, o programa Bolsa Família em 2019 (portanto, antes da pandemia) mobilizou R$ 32 bilhões. O orçamento do programa Auxílio Brasil para 2022 é de R$ 90 bilhões. Os gastos com a política agrícola corresponderam a apenas 0,84% do Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de R$ 1,13 trilhão em 2021.

Quer saber mais? Veja na íntegra o MANIFESTO "Por uma safra superior a 300 milhões de toneladas em 2023" de  Ivan Wedekin, ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura CLIQUE AQUI.

 

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