Dr. Baena comemora aprovação da PL 2564/2020 e cobra piso salarial para Enfermagem em Caarapó

2022-05-10 17:18:07

O vereador Luiz Carlos Baena (PSDB)  apresentou indicação na sessão ordinária desta segunda-feira (09), endereçada ao prefeito André Nezzi (PSDB) com cópia à Secretaria Municipal de Finanças, Suprimento e Logística. Em sua propositura Baena  solicita que o Executivo envie ao Legislativo,  um projeto de lei em conformidade com a PL 2564/202 que estabelece o piso salarial aos enfermeiros, técnicos e auxiliar de enfermagem.

De acordo com o vereador Baena – com a aprovação  da PL 2564/2020  pela Câmara dos Deputados, se sancionado pelo presidente, todos os municípios deverão cumprir.  “Nossa propositura, visa, antecipadamente ajustar os salários dos profissionais das categorias contempladas na PL,  visto que o reajustes concedidos através do Projeto de Lei em tramitação nesta Casa, não alcançam o piso definido pela referida PL2564/202”, explicou o vereador. 

Piso aprovado
O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.