2017-05-10 18:09:00
CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ – MS
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/05/2017
Mensagem n.º 016/2017, referente ao Projeto de Lei n.º 016/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Parecer Favorável, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei n.º 014/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para formalização de Consórcio Intermunicipal com a Prefeitura Municipal de Dourados-MS, objetivando a permuta das servidoras que menciona, e dá outras providências.
Parecer Favorável, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei n.º 015/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para formalização de Consórcio Intermunicipal com a Prefeitura Municipal de Dourados-MS, objetivando a permuta das servidoras que menciona, e dá outras providências.
Indicação
Gilberto Segóvia e Aparecido dos Santos (PSDB),solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que proceda o cascalhamento do corredor público que da acesso ao Pesqueiro do Renato, especialmente no trecho entre as Ruas Projetada III e Conrado Fancelli, local onde recentemente foi feito o levantamento e aterramento.
Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. secretario Municipal de Obras, para que efetue o patrolamento e compactação na Rua Fernando Correa da Costa, nas proximidades do cruzamento com a Mato Grosso, visando oferecer condições de trafegabilidade aos usuários daquela via.
Gilson José da Silva (PSDB), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize os serviços de patrolamento da estrada localizada na Região do córrego Ypuitã, partindo do corredor da Rodovia 278, passando pelas Fazendas Pinhão, Santa Cecília, São Roque, Santa Cecília do Caçapa, chegando na região do Poique até a propriedade do Sr Rildo, a fim de proporcionar boas condições de trafegabilidade.
– Solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, o levantamento, da estrada vicinal partindo da Agrenco, passando pelos sítios São Mateus, Santa Helena, trevo de acesso ao abatedouro São Francisco até a propriedade do Sr Jaime na Região conhecida como Boi Jaguá.
Manoelito Felix de Oliveira (PDT)e Gilson José da Silva (PDT), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Obras Públicas, para que providencie a construção de uma mureta “guard rail” na Ponte do Rio Dourado, localizado na estrada do Porto Cambira, na Rod. MS 156.
Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM), solicitando ao Exmo Sr.ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual e ao Exmo. Sr. PEDRO CHAVES, Senador da República, que façam gestão junto ao órgão competente no sentido de destinar a este Município uma motoniveladora “Patrola”, na mesma modalidade que foi repassada ao município de Bandeirantes, para suprir a demanda de serviços existente.
Gilberto Segóvia (PSDB) e Aparecido dos Santos (PDT), solicitando ao Ilmo. Sr. Chefe do Setor de RH deste Município, para que disponibilizem via on line, no site oficial da Prefeitura os holerites dos servidores públicos municipais, bem como que seja criada uma plataforma de acesso individual através de login com senha.
André Nezzi (DEM) e Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM), solicitando aos Exmos. Srs. GEORGE TAKIMOTO e RENATO CAMARA, Deputados Estaduais, que intercedam junto ao governadorREINALDO AZAMBUJA e ao Secretário de Estado de SaúdeNELSON BARBOSA TAVARES, que viabilize aumento no repasse de recursos do Estado para o Hospital Beneficente São Mateus de Caarapó/MS.
Edson Montanhere Baratella (PT), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilizem serviços de tubulação no cruzamento da Rua Felipe dos Santos com A Av. Fernando Correia da Costa, visando o escoamento das águas pluviais que tem se acumulado a cada chuva, tornado inviável o transito naquele trecho, bem como favorecendo o aumento da erosão.
– Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, para que disponibilize a vacina contra a gripe H1N1 a todos os Servidores Administrativos das Redes Municipal e Estadual de Ensino.
– Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize a construção de um campo de futebol suíço, atrás do Ginásio de Esportes, a fim de oferecer mais uma opção de lazer aos moradores daquela redondeza.
André Nezzi (PDT), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, para que viabilize a construção de um estacionamento na Av. XV de Novembro, trecho entre as ruas Euclides Serejo Batista e Nazário de Leon, nas proximidades da Escola Estadual Antonio João.
– Solicitando ao Exmo. Sr. RENATO CÂMARA, Deputado Estadual, que viabilize recursos no valor de 20.000,00 (cinquenta mil reais) a serem destinados ao Município de Caarapó, para serem aplicados na aquisição de equipamentos e mobílias para Associação Beneficente Recuperando Vidas do Vício – REVIVE, neste Município.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2º Secretário
Moção de Congratulação Nº 001/2017, de autoria do vereador Edson Montanhere Baratella, endereçada aos Atletas do CLUBE DE BASQUETE DE CAARAPÓ, bem como ao Sr. Daniel Medeiros, Técnico da equipe, e ao Diretor do Departamento Municipal de Esportes Sr. Paulo Roberto de Souza, pela conquista do título de Campeão do Quadrangular de Basquetebol Masculino, realizado no dia 07 de Maio em Amambai-MS.
Requerimento Nº 032/2017, de autoria do edil Luiz de Almeida Miranda, requerendo ao Ilmo. Sr. Secretário de Serviços Urbanos, solicitando ao mesmo que envie a esta casa, o cronograma de varrição de ruas em nossa cidade.
Requerimento Nº 034/2017, de autoria do edil Alécio Soares Martins, requerendo ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, para que nos informe o porquê da interrupção dos serviços de manutenção e limpeza nas estradas localizadas no interior da Aldeia Te’Yikuê. Caso os serviços venham a ser concluídos que nos informe a previsão de quando serão reiniciados.
Requerimento Nº 036/2017, de autoria do edil Manoelito Felix de Oliveira, requerendo ao Ilmo. Sr. responsável pelo setor de T.I., deste Município, informações sobre o porquê da dificuldade encontrada por alguns setores da administração Municipal, dentre elas o Departamento de Habitação em acessar dados do sistema informatizado da Prefeitura Municipal.
Requerimento Nº 037/2017, de autoria do vereador Luiz de Almeida Miranda, requerendo ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, que informe a esta Casa o porquê até a presente data ainda não foram instalados os braços com luminárias no canteiro central da Av Duque de Caxias, partindo do Ginásio de Esportes até o Balneário Municipal Ayrto Senna, vez que em junho de 2015, Vossa Senhoria informou através do of. Nº042/2015 (cópia em anexo) que já estavam sendo feitos dois projetos elétricos um para a energisa melhorar a potência e o outro para a execução da iluminação.
Requerimento Nº 038/2017, de autoria do edil Alécio Soares Martins, requerendo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que nos informe o porquê de até a presente data ainda não terem sido iniciadas as obras da construção do refeitório na Escola Ñandejara Pólo, na aldeia Te’yikue, vez que desde o ano de 2014 aquela comunidade escolar aguarda pela benfeitoria.
ORDEM DO DIA – MATÉRIA DELIBERADA
Leitura pela 1.ª Secretária
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei n.º 006/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o SIM – Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Caarapó-MS, e dá outras providências.
A Propositura em análise tem a finalidade de instituir o SIM – Serviço de Inspeção Municipal, o qual terá competência para a prévia inspeção e fiscalização sanitária, higiênica e tecnológica dos produtos de origem animal destinados a comercialização no Município de Caarapó.
