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domingo, 21 de abril de 2024

Agentes de saúde pública receberão incentivo estadual de 50% do salário mínimo

2016-05-01 20:06:00

Foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, a Lei nº 4.841 de 14 de abril de 2016, que dispõe sobre o repasse do Incentivo Estadual aos agentes comunitários de saúde, agentes de controle de endemias, agentes de saúde indígena, agentes de saúde pública e agentes de vigilância epidemiológica.

Segundo o projeto, o incentivo será aplicado gradativamente, sendo oferecido reajuste de 34% sobre o valor do salário mínimo em 2016, 40% em janeiro de 2017 e finalmente 50% em janeiro de 2018.

Durante a sessão ordinária realizada nessa segunda-feira (25), o vereador Daniel Riquelme (PTB) apresentou um requerimento destinado ao Poder Executivo Municipal, pedindo para que o mesmo, informe de que maneira esse valor será repassado aos agentes de saúde pública em Amambai.

Daniel salienta a eficiência do trabalho realizado pelos agentes em Amambai, destacando sua atuação no município. “Esses agentes enfrentam qualquer dificuldade para atender bem a população, as vezes expondo-se ao risco de contrair uma doença por exemplo. É fundamental que esses servidores sejam valorizados”, declara o vereador.

Os recursos do governo estadual transferidos aos municípios para o pagamento do benefício, serão fiscalizados pelos conselhos municipais de saúde e pelo Tribunal de Contas do Estado. 

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