2016-03-23 13:25:00
CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/03/2016
Indicações
Edson Montanhere Baratella (PT), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo Sr. Chefe do Departamento de Cultura, para que sejam tomadas providência no sentido de oferecer local próprio com as devidas adequações para ser utilizado como sede da Banda Municipal Villa Lobos, haja vista que atualmente o maestro e os demais integrantes estão realizando as aulas e ensaios no Estádio Municipal Carecão, inviabilizando o total aproveitamento das aulas, bem como oferecendo risco de danos aos instrumentos.
Odirlei Luis Longo (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que realize reparos urgentes com serviço de patrolamento, cascalhamento e uso do rolo compactador, em toda a extensão da Av. Dr. Coutinho, especialmente no local onde o asfalto se deteriorou com as últimas chuvas e foram colocados cascalhos sem a devida compactação, tornando inviável passagem de veículos naquele trecho.
Luciene Vieira Cavalheiri (PDT), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize o cascalhamento da Rua Cuiabá, trecho entre a AV. Fernando Correia da Costa até a Rua Dr. Coutinho, na Vila Planalto.
– Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que proceda serviços de cascalhamento na Rua Arcenio Cardoso, Vila Planalto, nas proximidades do nº 1910.
André Nezzi (PDT) e Dario Ramires (PR), solicitando ao Ilmo. Sr. Superintendente Regional da FUNASA MATO GROSSO DO SUL, para que viabilize a perfuração de dois poços artesianos na Aldeia Indígena Tey’ikuê, no município de Caarapó, sendo um na região do MBOPEÍ, e o outro na região denominada TOCA DO JACARÉ.
Roberto Nakayama (PSB), solicitando ao Ilmo. Sr. presidente do Sindicato Rural de Caarapó, para que tome providências junto a empresa Nova América Agrícola, no sentido de determinar a queima controlada da palha da cana colhida, como forma de controlar a reprodução da mosca do estábulo.
Aparecido dos Santos (PSDB), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que viabilize a aquisição de uma área de terra no distrito de Cristalina para construção de Casas Populares, visando dessa forma, diminuir o déficit habitacional existente naquela comunidade.
– Solicitando ao Exmo. Sr. ELISEU DIONÍSIO, Deputado Federal, para viabilize recursos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), junto ao Orçamento da União, a serem destinados ao Município de Caarapó, para proceder a pavimentação asfáltica da Rua Goiás, partindo da Av. Xv de Novembro até a Rua Justo Pastor Penha.
– Solicitando ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, e ao Ilmo. Sr. JORGE TADEU LOPES, Secretário Municipal de Obras, que viabilizem a instalação de redutores de velocidades tipo (Quebra Molas), no prolongamento da Avenida Duque de Caxias, trecho que liga a área urbana da cidade até o Balneário Municipal.
– Solicitando a Ilma. Sra. SIMONE TEBET, Senadora da República, que apresente emenda ao orçamento da União no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), a serem destinados ao Município de Caarapó, para obras de pavimentação asfáltica nas ruas do Jardim Aprazível.
Dario Ramires (PR), solicitando à Exma. Sra. GRAZIELA MACHADO, Deputada Estadual, para que viabilize recursos junto ao Orçamento do Estado, para a aquisição de uma ambulância a ser destinada à Aldeia Indígena Te’yikuê, localizada no Município de Caarapó-MS.
André Nezzi (PDT), solicitando a Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação e Esportes, com cópia a Ilma Sra. Diretora da Escola Moacir Franco de Carvalho, para que viabilizem a abertura de mais uma sala de aula, para atender aos alunos do EJA, devido a grande demanda atualmente existente, que tem resultado em superlotação nas salas.
Odirlei Luis Longo (DEM) e Roberto Sanches Nakayama (PSB), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, para que inclua no cronograma de serviços da referida secretaria, a imediata recuperação das estradas vicinais que passam nas imediações do Parque de exposições.
Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que realize serviço de patrolamento nas Ruas Paraná e Rui Barbosa, partido da Av Dom Pedro II até o Conjunto Habitacional Capitão Vigário.
Moção de Pesar Nº 012/2016, de autoria do Vereador Odirlei Luis Longo, endereçada aos familiares do Senhor DÉCIO DE MATOS, pelo falecimento ocorrido no dia 19 de Março de 2016.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2º Secretário
Requerimento nº 016/2016 de autoria do Vereador Roberto Sanches Nakayama, requerendo à Mesa, ouvido o plenário na forma regimental vigente, para que seja encaminhado expediente à Ilma Sra. Secretária Municipal de Ação Social, requerendo informações sobre os recursos do FIS que foram investidos na aquisição e doação de materiais de construção para diversas famílias do município de Caarapó neste ano de 2016, destacando os seguintes itens:
• Valor total investido no programa;
• Relação completa dos beneficiários;
• Valor individual investido;
• Quais os critérios utilizados na seleção dos beneficiários;
• Se tal programa e recursos utilizados foram aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
• Cópia da ata da Comissão Municipal do FMAS com a aprovação das prestações de contas sobre a utilização dos recursos, conforme determina a lei municipal nº 665/2000 de 10 de novembro de 2000.
Requerimento nº 017/2016 de autoria dos edis Luiz de Almeida Miranda, Roberto Sanches Nakayama, Manoelito Fêlix de Oliveira e Dário Ramires, requerendo à Mesa, ouvido o plenário na forma regimental vigente, para que o Projeto de Lei n.º 001/2016, de autoria do Pode Executivo, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, regidos pela Lei Complementar n.º 040/2009, de 28 de dezembro de 2009 e Lei Complementar n.º 048/2011, de 09 de setembro de 2011, e dá outras providências, seja incluído na ordem do dia da presente sessão para primeira discussão e votação.
Requerimento nº 018/2016 de autoria dos edis Luiz de Almeida Miranda, Roberto Sanches Nakayama, Manoelito Fêlix de Oliveira e Dário Ramires, requerendo à Mesa, ouvido o plenário na forma regimental vigente, para que o Projeto de Lei n.º 001/2016, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal n.º 1.129/2012, de 19 de Dezembro de 2012, e dá outras providências, seja incluído na ordem do dia da presente sessão para primeira discussão e votação.
ORDEM DO DIA – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo Presidente
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei n.º 001/2016, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal n.º 1.129/2012, de 19 de Dezembro de 2012, e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei visa alterar o Anexo I, da Lei nº 1.131/2013, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal, a fim de reajustar os vencimentos dos funcionários públicos desta Casa de Leis.
Projeto de Lei n.º 001/2016, de autoria do Pode Executivo, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, regidos pela Lei Complementar n.º 040/2009, de 28 de dezembro de 2009 e Lei Complementar n.º 048/2011, de 09 de setembro de 2011, e dá outras providências.
O projeto de lei visa a concessão de reajuste de vencimentos aos servidores Públicos Municipais (regidos pela LC nº040/2009 e LC nº 048/2011), no percentual de 12% (doze por cento), aplicáveis aos servidores ativos e inativos, retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 2016.
