2012-05-09 14:15:00
A proposta de transformar em crime o uso de celulares por presos tem apoio da Comissão dos Advogados Criminalistas (CAC) da OAB/MS. Visto como facilitador de crimes, o uso de celulares hoje é considerado apenas falta disciplinar nos presídios do País, não resultando em acréscimo de pena.
"É uma medida importante o aumento da pena pelo uso do celular. Dentro dos presídios, este aparelho acaba facilitando a vida dos presos, que podem continuar cometendo crimes de dentro da cadeia, como no caso dos falsos sequestros", alertou Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Junior, presidente da Comissão.
A comissão que elabora o anteprojeto do novo Código Penal já aprovou a criminalização do uso de aparelhos de comunicação, como telefones celulares, nos presídios de todo o Brasil.
Caso a mudança seja aprovada, o uso de celulares em presídios poderia gerar uma nova pena, de três meses a um ano. "Seria aberto um novo processo criminal, e realizado todo o trâmite habitual", comentou Saldanha.
O Código Penal já criminaliza a facilitação da entrada de aparelho de comunicação nos presídios.
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