2012-05-03 16:15:00
Cido Santos (PR) – Solicita ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços e ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que procedam os consertos e manutenções necessárias nos maquinários que compõem a frota do nosso Município, para o bom andamento dos trabalhos realizados por ambas Secretarias.
– Solicita ao Exmo Sr. George Takimoto, Deputado Estadual, para que viabilize recursos no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a serem destinados a este Município para compra de um veículo utilitário a ser utilizado pelo setor de vigilância sanitária.
– Solicita ao Exmo Sr. Waldemir Moka, Senador da República, recursos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a ser destinado a este Município para a construção de casas populares para os servidores públicos municipais que ainda não possuem a casa própria.
Otoniel Ricardo (PT) – Solicita ao Ilmo Sr Secretário Municipal de Serviços Urbanos, a instalação de braços com luminárias nos postes existentes na Rua Maximiano Benites Marinho, localizada entre os bairros Santa Marta I e II.
– Solicita ao Exmo Sr. Antonio Carlos Biffi, Deputado Federal, emenda orçamentária no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a ser destinado a este Município, para construção de um barracão para produção e exposição de artesanato na Aldeia indígena Te`yikuê.
Moção de Pesar nº 016/2012, de autoria do vereador Odair Bortoloti (PMN), sendo os demais Vereadores desta Casa Legislativa como signatários, endereçada aos familiares do Sr. José Raimundo Neto, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de abril de 2012.
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃOSIMBÓLICA
Projeto de Lei n.º 013/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança de Caarapó- CCS, e dá outras providências. O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança de Caarapó – CCS, no valor de até R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), que serão repassados em 08 (oito) parcelas mensais e consecutivas, através de repasse de recursos, pelo Município ao Conselho Comunitário de Segurança de Caarapó-MS – CCS, tendo como finalidade especifica custear despesas com instrutores (policiais militares) que irão desenvolver atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência- PROERD, nas Escolas da Rede Municipal e Estadual do Município de Caarapó -MS.
Projeto de Lei n.º 015/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança de Caarapó- CCS, e dá outras providências. O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança de Caarapó – CCS, em 08 (oito) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) cada uma, totalizando o valor de R$ 26.400,00 (vinte seis mil e quatrocentos reais), que tem finalidade de apoiar as atividades desenvolvidas pelo conselho, instituído para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução dos problemas de segurança, dando suporte financeiro para que a entidade possa custear gastos diversos com manutenção das despesas da Policia Civil, Militar e do Subgrupamentos de Bombeiros.
