2012-03-28 01:44:00
Rogério Fernandes Lemes*
Nos primeiros sete dias de paralisação dos policiais militares da Bahia foram registrados oitenta e nove homicídios e inúmeros atos de vandalismo. A sensação de insegurança aumentou e um possível confronto armado, entre policiais manifestantes e o Exército Brasileiro deixa, ainda mais tensa, a situação instaurada, o que traria consequências gravíssimas com o derramamento de sangue.
Ao se analisar os atores envolvidos nesse conflito, vários fatores devem ser ponderados. Em primeiro lugar, seria correto falar em greve de policiais militares? Em segundo lugar, qual o significado das denúncias de familiares de que policiais militares aquartelados estariam sendo ameaçados, internamente, em suas unidades de lotação? Em terceiro lugar, porque essa manifestação por gratificações salariais acontece em um período delicado que antecede o carnaval? Em quarto lugar, e para concluir, porque o Estado baiano deixou a situação da segurança pública chegar a tal ponto?
O texto constitucional em seu artigo 142, no inciso IV diz que “ao militar são proibidas a sindicalização e a greve”. No entanto, especialistas jurídicos divergem pelo fato do texto referir-se aos militares das Formas Armadas, “constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica”. Para alguns, os policiais militares, por serem forças auxiliares e reserva do Exército, podem sim fazer greve. Vale lembrar que cada Estado possui um Estatuto da Polícia Militar.
No que se refere às possíveis ameaças dentro dos quartéis, evidente é a falta de informação, tanto de comandantes quanto dos próprios agentes de segurança. No caso da Bahia, nenhum policial militar está atentando contra “autoridade constituída”, mas sim, reivindicando melhorias para a categoria, o que é legítimo no Estado Democrático de Direito. No entanto, o ranço de uma ditadura, muito recente no Brasil, ainda propicia representações autoritárias na corporação.
No que se refere ao momento para a realização dessa manifestação, fica claro que a escolha não foi algo aleatório ou sem planejamento. Nenhuma das partes é “inocente”. Os policiais militares não são valorizados pelo governo. Isso é fato. Mas a liderança dos manifestantes também não pode sacrificar a população. O serviço policial militar é essencial. O impasse na segurança pública brasileira reflete exatamente isso: falta de respeito, por parte do Estado, aos profissionais da segurança pública e falta de comprometimento com a vida humana, por parte dos manifestantes em defesa da vida humana.
Refletindo sobre o último questionamento sobre a não-ação estatal no sentido de impedir que a situação chegasse a tal ponto, o argumento de descaso com a segurança pública, que é atribuição constitucional do Estado, se reflete na falta de condições dignas de trabalho dos policiais militares e torna-se cada vez mais patente. A discrepância salarial no Brasil é absurda ante as atribuições e periculosidades. A emancipação social e política dos atores sociais demandam novos planejamentos e novos olhares dos gestores públicos.
Os brasileiros precisam deixar a situação de “bestializados” face aos acontecimentos sociais. A segurança pública é de interesse de todos e diz respeito a todos. Enquanto se pensar segurança pública enquanto responsabilidade de governo, mais se potencializará os conflitos sociais e a sensação de insegurança. Cabe ao cidadão brasileiro exigir do Estado um aparelho policial comunitário e eficiente, que possa garantir às pessoas o direito à vida e à segurança.
A situação de instabilidade entre as forças de segurança, intermediadas por ações de extrema violência do Estado, apenas demonstra a fragilidade de uma democracia representativa que não consegue transpor o discurso político.
No país do carnaval, do futebol, do jeitinho brasileiro, do BBB e de escândalos políticos, é pertinente sobressair-se ações que reflitam um país solidário, de pessoas descentes e honestas que muito já se doaram para o desenvolvimento nacional. O Brasil está sob a ótica internacional na resolução de seus problemas internos. O povo brasileiro tem uma grande responsabilidade em suas mãos.
*Sociólogo Reg. MTE nº. 163/MS – twitter.com/rogeriociso
