2010-12-07 13:48:00
Antonio Luiz
Por mais incrível e surreal que possa parecer, a boa parte da sede do município de Amambai, ou seja, a zona urbana, existe oficialmente, mas não existe legalmente.
Para regularizar essa situação, o INCRA – Instituto Brasileiro de Reforma Agrária – está com uma equipe de 10 pessoas trabalhando para fazer o levantamento de toda área da sede do município. A parte mais central da cidade já está levantada, mas ainda faltam cerca de 60 por cento de todo o município que consta como área rural. É justamente nessa faixa que o INCRA está fazendo esse trabalho.
É preciso ficar esclarecido que este trabalho do INCRA nada tem a ver com demarcações ou desapropriações. Muito pelo contrário, trata-se de um benefício para toda a comunidade. Basta o proprietário da área a ser levantada exigir a identificação do funcionário designado e autorizá-lo a fazer seu trabalho.
O chefe da equipe, o engenheiro agrícola Yodi Nakamura, esteve no Sindicato Rural explicando ao presidente Christiano Bortolotto que está havendo certa resistência, o que é normal, por parte de algumas pessoas. Imediatamente, o Sindicato colocou-se à disposição para qualquer eventual explicação, pois Amambai só tem a ganhar com legalização total da sede do município.
Abaixo, parte do edital para maior entendimento de todos:
“CONVOCAM os ocupantes de imóveis inseridos no polígono compreendido: ao Norte pela margem direita do Córrego Desbarrancado até o Rio Panduí; ao Sul confrontando com terras de Lauro Romualdo Scherer, Hélio Sperafico, Aldeia Limão Verde, Frigorífico V T Brasil e outros e margem esquerda do Córrego Tapuí-Corá; ao Leste pela margem esquerda do Córrego Tapuí-Corá até o Rio Panduí e pela margem esquerda do Rio Panduí até a confluência com o Córrego Desbarrancado; e ao Oeste pela margem direita do Rio Panduí até a confluência com o Córrego Cabeceira da Lagoa, deste, pela sua margem esquerda à montante, até a confrontação com terras de Carlos Antonio Garcete Ribeiro e CTG Ernesto Flores, que encerra o perímetro do Título de Domínio denominado Patrimônio Nhú-Verá, expedido pelo Estado de Mato Grosso em favor do Patrimônio União, hoje sede do Município de Amambai, sob registro imobiliário Matrícula n° 18.278, para apresentarem os documentos de domínio relativos aos respectivos imóveis contidos naquele polígono descrito e, desde já, ficarem cientes de que a Prefeitura Municipal e o INCRA-MS, através de equipe técnica multidisciplinar, estarão procedendo a identificação “in-loco” dos ocupantes e a medição georreferenciada das ocupações, no período de 22 de novembro a 31 de dezembro de 2010, com o objetivo de atender à Lei de Registro Público e à regularização fundiária das ocupações, proporcionando segurança jurídica à sociedade no que diz respeito aos direitos reais incidentes sobre os imóveis, garantindo a efetividade do registro imobiliário.
A equipe estará recebendo os convocados na sede do Tribunal do Júri, sito à Av. Pedro Manvailler, n° 827, das 8:00 às 17:00h, onde serão prestadas as informações necessárias ao bom desenvolvimento dos trabalhos”.
A parte mais central da cidade já está levantada, mas ainda faltam cerca de 60 por cento de todo o município que consta como área rural
