2009-09-19 22:07:00
O governo do Estado publicou no dia 15 de setembro, no Diário Oficial, o decreto “E” número 56, que convoca a 1ª Conferência Estadual de Comunicação de Mato Grosso do Sul (Confecom/MS), marcada para o dia 8 de novembro deste ano. Essa é a etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo Presidente da República.
De acordo com o decreto, a Confecom/MS será presidida pelo subsecretário de Estado da Comunicação Social, ou por quem este indicar. A Secretaria de Estado de Governo constituirá, mediante resolução, uma Comissão Organizadora Estadual composta por três representantes da sociedade civil, três do poder público, mais o seu presidente.
A Comissão Organizadora Estadual da 1ª Confecom/MS, conforme a publicação, será responsável: pela elaboração do Regimento Interno; pela elaboração da proposta metodológica; pelo acompanhamento da realização das etapas preparatórias; pela aprovação da consolidação das propostas enviadas pelas etapas preparatórias e pela validação das etapas preparatórias.
A etapa estadual seguirá as diretrizes constantes do Regimento Interno elaborado pela Comissão Organizadora Nacional, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da 1ª Confecom, inclusive no que tange ao processo democrático de escolha de seus delegados à conferência Nacional.
A realização da etapa estadual não fica condicionada à realização de etapas municipais e ou intermunicipais. Poderão ser realizadas etapas municipais e ou intermunicipais para debate dos temas referentes à Conferência Estadual de Comunicação. As despesas com a realização da 1ª Confecom correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria de Estado de Governo, complementados com a verba disponibilizada pelo governo federal por meio do ministério responsável.
