2009-09-16 11:25:00
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a demissão de 63 servidores públicos municipais de Aquidauana e Dourados. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara do órgão em reunião nesta terça-feira.
Segundo o relatório do conselheiro Osmar Ferreira Dutra, 26 funcionários contratados em três processos na gestão de Luiz Felipe Orro. Serão atingidos pela demissão vigia noturno, auxiliar de serviços gerais, agente administrativo, merendeira e agente administrativo, que foram contratados sem concurso público.
Já o conselheiro Iran Coelho determinou a demissão de 32 servidores de Dourados, que foram contratados na gestão de Laerte Tetila (PT) em 2006. São assistentes de serviços de saúde. Outros cinco motoristas de veículos leves e pesados também foram contratados sem concurso público.
O conselheiro explicou que a Constituição Federal, no artigo 37 inciso IX admite a contratação por tempo determinado que vise atender uma necessidade temporária de excepcional interesse público, esta permissão só é legal junto com uma lei autorizativa que estabeleça os casos concretos para a contratação, o que não foi o caso.
As demissões serão promovidas pelos prefeitos Fauze Suleiman (PMDB) e Ari Artuzi (PDT), respectivamente, de Aquidauana e Dourados.
