2009-09-10 13:48:00
O Governo estadual resiste à proposta de compensar os 18 municípios que terão perdas com a mudança no critério de rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Defendida por 60 municípios, o projeto de lei enfrenta resistência das prefeituras, principalmente, de Campo Grande.
O assunto chegou a ser discutido hoje pelo governador André Puccinelli, o prefeito Nelsinho Trad e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos, todos do PMDB. No entanto, segundo o governador, não houve acordo.
Puccinelli afirmou que “respeita a autonomia entre os poderes”. Ele chegou a citar personagens de fábulas para justificar a não compensação, dizendo que a cigarra e a formiga, cada uma cuida da sua vida.
O governador ressaltou que cabe a cada unidade da federação, União, estados e municípios cuidar da gestão de seus recursos.
A mudança – Na sessão desta quinta-feira, o deputado Júnior Mochi (PMDB) defendeu a aprovação do projeto de lei, que alterará alguns critérios do rateio. O índice do ICMS Ecológico cairá de 5% para 2% e o da receita própria de 3% para 1%.
Por outro lado, o critério da cota igualitária voltaria a 12%, contra os 7% atuais. Os demais percentuais, de população e divisão territorial continuariam em 5%. Mochi e Jerson Domingos defendem compensação para as prefeituras prejudicadas, de forma a garantir a aprovação do projeto.
O peemedebista afirmou que oito cidades terão perdas superiores a 5%. Algumas, mesmo com a mudança, receberão mais recursos do que o ano de 2007.
