2009-08-29 13:46:00
Cerca de 200 participantes, entre secretários municipais de Educação e de Desenvolvimento Rural, nutricionistas, membros dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), sindicatos dos trabalhadores rurais e lideranças da agricultura familiar estarão reunidos na próxima semana,
A Oficina Estadual sobre Alimentação Escolar será realizada nos dias 31 de agosto e 1º setembro, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) participa do evento com uma palestra da técnica da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), Ana Luiza Müller, sobre Agricultura Familiar e Alimentação Escolar: desafios e oportunidades.
A Oficina Estadual vai abordar, ainda, os critérios técnicos que identificam o agricultor familiar, a política de alimentação escolar nos municípios de Mato Grosso do Sul, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – histórico e conquistas, as normas operacionais da aquisição da agricultura familiar para alimentação escolar e informações sobre a Lei 11.947.
O evento é promovido pela Federação dos Agricultores Familiares do Mato Grosso do Sul (FAF). Ao final, serão realizados grupos de trabalho para discutir os entraves e estratégias de implantação da aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar.
O que diz a Lei
De acordo com a lei, fica determinada a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar. Ana Luiza explica que esses 30% do orçamento do PNAE para 2009 em todo o Brasil correspondem a cerca de R$ 600 milhões. Em Mato Grosso do Sul, esse percentual corresponde a recursos de aproximadamente R$ 26 milhões.
Estima-se que, com a lei, em torno de 250 mil famílias agricultoras brasileiras serão beneficiadas diretamente. A previsão é de que por volta de 47 milhões de alunos da rede pública de ensino de todo o País terão a oportunidade de consumir produtos oriundos da agricultura familiar.
No site da Alimentação Escolar, desenvolvido pelo MDA, estão disponíveis informações da agricultura familiar relacionadas à Lei 11.947/09. No endereço http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/programas/alimentacaoescolar, gestores públicos, organizações, nutricionistas, assistência técnica, entre outros, têm acesso aos instrumentos legais para a implementação da legislação nos municípios brasileiros, assim como a íntegra da Lei da Alimentação Escolar e a resolução nº 38 do FNDE, que trata da regulamentação da lei.
Fonte: MDA
