Audiência debate “toque de recolher” em Eldorado

2009-08-28 07:26:00

Vilson Nascimento

Por sugestão do Juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca local, Dr. Paulo Roberto Cavassa de Almeida, a Câmara Municipal de Eldorado realiza, nesta segunda-feira, 31 de agosto, uma audiência pública com a presença de autoridades, representantes de entidades e da população local para discutir a conveniência e a necessidade da implantação do “toque de recolher” à menores no município de Eldorado.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal local, vereador Joil Moreira Marques, a audiência para discutir o toque de recolher, que já foi implantado em outros municípios do Estado em Mato Grosso do Sul e tem colhido bons frutos, apesar das várias manifestações contrarias e alegações de ser um ato ilegal por restringir aos adolescentes o direto de ir e vir previsto na Constituição Federal, terá início às 19h no Plenário Maria do Rosário Silva, na Câmara Municipal de Eldorado.

“O objetivo dessa audiência será ouvir a opinião das autoridades responsáveis pela segurança pública e da sociedade eldoradense sobre o tema”, disse o presidente da Câmara de Eldorado, vereador Joil Moreira.

Toque pode não ser a solução, diz Juiz

Para o Juiz da Infância e da Juventude em Eldorado, Dr. Paulo Roberto Cavassa, a implantação de um “toque de recolher” pode não ser a solução mais adequada para conter o alto índice de atos infracionais, sobretudo provocado pelo consumo de drogas, envolvendo menores que vem ocorrendo na cidade, mas seria uma medida extrema para controlar a situação.

Para o magistrado a melhor saída seria a atuação mais constante dos conselhos municipais que atuam junto a criança e o adolescente e principalmente maior responsabilidade dos pais em controlar o dia a dia dos filhos.

“A aplicação de regras como um toque de recolher, por exemplo, vai restringir as atividades dos jovens e aumentar a carga sobre os órgãos de segurança, que não dispõe de estrutura suficiente para fiscalizar”, disse o Juiz.