2009-08-23 14:06:00
Dos 78 municípios do Estado, apenas 32 entregaram o Plano Plurianual de Assistência Social (PPA-AS) até o momento. O prazo para entrega do documento, que era até 31 de julho, foi prorrogado para 31 de agosto.
As administrações municipais que não encaminharem o PPA-AS até o último dia de agosto à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) ficarão inadimplentes com as exigências estabelecidas no processo de habilitação, o que poderá acarretar diminuição no repasse de recursos federal e estadual, além de estar sujeito a alteração no nível de gestão.
A Setas está encaminhando um ofício a todos os gestores do Estado lembrando do prazo e da necessidade de elaboração do plano para os próximos quatro anos (2010 a 2013).
Plano Plurianual
O Plano Plurianual é um instrumento técnico de planejamento para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que organiza, regula e norteia a aplicação das políticas de Assistência Social de cada esfera do governo.
