2009-08-20 19:07:00
O STF (Supremo Tribunal Federal) negou pedido de liminar a dois magistrados de Mato Grosso do Sul para voltarem a receber auxílio moradia.
A gratificação, suspensa por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) desde de 2007, representa 20% no provento do magistrado, em torno de R$ 4,4 mil por mês.
O pedido de liminar foi negado pelo ministro Marco Aurélio aos juízes Paulo Cesar de Figueiredo e Renato Antonio de Liberali, respectivamente, titulares da 2ª e 3ª Varas Cíveis de Três Lagoas.
Em abril deste ano, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) havia negado liminar para a Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) pelo restabelecimento do auxílio moradia aos magistrados aposentados, da ativa e pensionistas.
Desespero – O ministro do STF informou que o processo está para ser analisado pelo plenário desde abril deste ano. Ele anexou o pedido dos magistrados ao mandado de segurança 26.794 da Amamasul.
Desde o ingresso da ação, nos últimos dois anos, a entidade fez cinco pedidos de liminar para suspender a determinação do CNJ, que acabou com a mordomia. No entanto, o Supremo ainda não se manifestou sobre os pedidos, apesar das reiterações feitas em 26 de março, e 6 de abril e 18 de agosto deste ano.
Mansões – Neste mês, desde o dia 12 de agosto, o TJ/MS restabeleceu o pagamento do auxílio moradia a 120 magistrados, incluindo-se 12 desembargadores. O valor do benefício varia de R$ 4,4 mil a R$ 4,9 mil por mês.
O site Campo Grande News diz ter mostrado que os desembargadores possuem mansões na Capital. Foi restituído até para juiz que colocou a casa para alugar e foi morar na fazenda.
