2009-08-19 07:46:00
Decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira estabelece novas regras para o Fundo de Investimentos Esportivos de Mato Grosso do Sul.
O decreto estabelece quais ações que o fundo deve cobrir e como deve ser feita a apresentação dos projetos. Projetos genéricos, que não especifiquem os custos dos serviços, por exemplo, não serão aceitos.
Os convênios só serão firmados com entidades que sejam pessoa jurídica há mais de um ano. A divulgação poderá consumir de 5% a 10% dos valores destinados à execução dos projetos. Em caso de projeto de infraestrutura, o limite é de 5%. Confira aqui o decreto na íntegra.
