2009-08-03 22:09:00
Apesar das ‘ferramentas’ tributárias disponíveis aos municípios para ‘engordar’ a receita e superar a crise, as prefeituras estão à beira da falência e vão pedir reforço extra ao governo do Estado para atender as áreas essenciais – educação, saúde e assistência social. Além do ‘extra’, as prefeituras querem dobrar a fatia dos municípios no Fundersul, passando dos atuais 25% para 50%.
O pedido de socorro será entregue nesta terça-feira pelo presidente da Associação dos Municípios (Assomasul), Beto Pereira (PMDB), ao governador André Puccinelli. A diretoria da Assomasul vai ao Parque dos Poderes no meio da tarde para audiência com o governador.
A preços de julho, os 78 municípios dividiram uma receita de R$ 65,7 milhões referente à cota-parte do ICMS; R$ 37,3 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 3,589 milhões do Fundersul. Segundo a Assomasul, em relação ao ICMS houve uma queda de mais de 14%. Já o FPM empatou por causa do socorro financeiro da União.
Os prefeitos querem auxílio do governo estadual por meio da celebração de convênios com os municípios para repasse financeiro em ações de saúde, educação e assistência social, mas o governo deve jogar essa responsabilidade para os deputados, que têm cota de até R$ 1 milhão.
Os vereadores em cada uma das 78 cidades do Estado receberam cópia da carta que será entregue ao governador André Puccinelli. Em assembléia na quinta-feira, os prefeitos decidiram cortar despesas, reduzir expediente ao público e analisar alternativas de redução do quadro de pessoal. Os prefeitos decidiram também reduzir salário de terceirizados e contratados.
“Na partilha do principal tributo estadual os números não são mais animadores, já que o crescimento de 14% nos repasses do ICMS de 2007 para 2008, em 2009, ainda que positivo, a elevação não passou da casa de 1%, contrariando a média experimentada nos últimos anos, não inferior a 14% positivos”, diz trecho do documento a ser entregue ao governador e que também faz menção à queda registrada no repasse do FPM nos primeiros sete meses do ano.
O documento também destaca que, apesar de não representar a maior parte das rendas municipais, o impacto negativo da crise econômica pode ser mensurado pela inesperada e vertiginosa queda dos números de repasse da CIDE (imposto do combustível), que caiu 58%. Durante o exercício de 2008, segundo a Assomasul, “foram repassados aos municípios R$ 8.267,1 milhões, e no atual exercício financeiro apenas R$ 3.437,0 milhões”.
“Seguindo os traços negativos do repasse de ICMS, igualmente o repasse da quota do Fundersul pertencente aos municípios sofreu brusca queda, pois o aumento experimentado de 2007 para 2008, da ordem de 69%, não passou de 2% entre 2008 e 2009”, diz o documento da Assomasul.
