2009-07-29 09:16:00
Antonio Luiz
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou em 23 deste mês, a Lei nº 20/301, que cria a regulamentação da profissão de mototaxista e motoboy. Já aprovada também em Plenário, a Lei encontra-se na mesa do presidente da República para que seja sancionada. Porém, após sancionada, cada município deve fazer sua própria regulamentação. Em Amambai, o serviço de mototáxi já é regulamentado desde 1998, através da Lei Municipal 1515/98.
Em primeiro lugar, é preciso distinguir o que é motoboy e mototaxista. O motoboy é aquele que presta serviços a uma determinada empresa, carregando documentos ou fazendo entregas, sem passageiros. O mototaxista é aquele que transporta passageiros. Aqui em Amambai, praticamente só há motoboys nas empresas como Ki-Carne, Exata, Revendedoras de Gás, Pizzarias e até na Câmara Municipal, etc. Já mototaxistas, Amambai possui 30 veículos cadastrados distribuídos em quatro pontos, sendo três no centro da cidade e um na Vila Limeira.
A vantagem para os mototaxistas e motoboys, segundo informações do diretor do DETRAT de Amambai, Josmair Cardoso, é que eles podem ficar sob a proteção da legislação trabalhista, formar associações devidamente regularizadas, tanto no Estado como no Município.
No entanto, várias associações de classes ligadas ao transporte contestam a legalidade dessa Lei: a Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP – porque, segundo a entidade, os mototaxistas representam uma ameaça à segurança e qualidade de vida nas cidades. A ANTP entende de que a motocicleta não é veículo adequado para o transporte remunerado de passageiros, por diversos fatores, entre os quais se inclui a falta de segurança para os ocupantes do veículo e a possibilidade de disseminação de doenças pelo uso de um mesmo capacete por diferentes pessoas.
Segundo o mototaxista Francisco Alderete Lopes, o Chiquinho, do Giro’s Mototáxi, com mais de nove anos de profissão, os mototaxistas prestam um bom serviço à comunidade, pois levam as pessoas a locais de difícil acesso por um preço baixo. Quanto à regulamentação, Chiquinho diz que será uma coisa justa e legalizará a situação de mais de dois milhões de mototaxistas espalhados pelo Brasil, que querem e merecem ter os mesmos direitos dos outros trabalhadores. Quanto à questão levantada pela ANTP sobre o capacete, todos os mototaxistas que se encontravam na Giro’s no momento da reportagem foram unânimes em afirmar que a maioria possui até três capacetes e que eles são lavados e desinfetados a todo instante.
